TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Decor Sale convida o internauta a ser usuário dos nossos serviços disponíveis no site www.decorsale.com.br.

Para uma excelente experiência conosco, o conhecimento do presente Termos e Condições Gerais de Uso do Site é importantíssimo.

1 – DEFINIÇÕES

1.1 - As expressões abaixo descritas, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Site Decor Sale, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site Decor Sale.

USUÁRIOS: todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que se cadastram no site Decor Sale e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, para comprar ou vender produtos.

CONSUMIDOR: todas as pessoas, com capacidade legal para contratar, isto é, com mais de 18 anos ou emancipado, que adquirirem os produtos ou serviços oferecidos ou prestados pelo Decor Sale ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não. Sendo o mesmo menor de 18 anos, os respectivos responsáveis legais arcarão com o compromisso assumido e/ou consequências das ações do menor.

VENDEDOR PRODUTO SEMINOVO: são usuários, com capacidade legal para contratar que, após se identificarem na criação da sua conta Decor Sale e sua conta Wirecard, habilitam-se automaticamente no site Decor Sale, a vender objetos e produtos de decoração seminovos/usados, desde que o anúncio destes sejam aprovados pela Curadoria Decor Sale.

VENDEDORES PRODUTO NOVO: são pessoas jurídicas, participantes do mercado de decoração e design de interiores que formalizaram parceria, atendendo todo o fluxo do processo de adesão que consiste em: pré-cadastro (preenchimento do formulário presente no link "Seja um Parceiro"), aprovação cadastral, assinatura dos Termos e Condições Gerais de Marketplace, criação de conta Decor Sale e criação ou vinculação conta wirecard, com o objetivo de anunciarem e venderem produtos novos.

Vendedor Produto Novo são pessoas jurídicas, participantes do mercado de decoração e design de interiores que formalizarem parceria, atendendo todo o fluxo do processo de adesão que consiste em: pré-cadastro (preenchimento do formulário presente no link "Seja um Parceiro"), aprovação cadastral, aceite dos Termos e Condições Gerais de Marketplace, criação de conta Decor Sale e criação ou vinculação conta Wirecard com o objetivo de anunciarem e venderem produtos de decoração novos.

Tanto o VENDEDOR PRODUTO SEMINOVO quanto o VENDEDOR PRODUTO NOVO são os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta dos respectivos produtos anunciados.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO E/OU LÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Conta Decor SaleCredencial digital formada pela combinação de: nome, sobrenome, e-mail, CPF e senha, única e intransferível para cada USUÁRIO do site PESSOA FÍSICA, que dará permissão ao mesmo ingressar na Área do Usuário.

Para PESSOA JURÍDICA a credencial digital será formada pela combinação de: nome, sobrenome do representante legal, razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual e senha única e intransferível.

Área ou Painel do Usuário: área restrita do site Decor Sale, onde o USUÁRIO poderá conferir o registro de suas atividades, sejam elas de cotações de frete, de compra e/ou venda de produtos, assim como serviços Wirecard, pois contamos com uma integração transparente, onde tudo o que o vendedor precisa, ele encontra no seu Painel do Usuário, caso seja um VENDEDOR.

Conta Wirecard:  o DECOR SALE, utiliza a solução de pagamentos Wirecard visando facilitar e promover a comodidade e segurança aos seus usuários (vendedores e/ou compradores). Esta solução de pagamento gerencia e realiza a custódia dos valores transacionados em nosso site. Mais detalhes nos itens 05, 14 e 15.

Assim, cada Vendedor deverá ter sua conta Wirecard, como requisito indispensável para vender, liquidar e receber os valores de suas vendas.

Ressaltamos que os VENDEDORES ao criarem sua conta Wirecard, estarão contratando serviços deste, havendo direitos e obrigações para com esta solução de pagamentos. Para maiores informações a respeito desta relação, favor consultar o contrato de prestação de serviços wirecard, disponível em: www.wirecard.com.br/contrato.

1.2 - O DECOR SALE não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.3 - Ao optar pelo acesso ao DECOR SALE, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.4 - As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.decorsale.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: nome, imagens ilustrativas, valor, disponibilidade de estoque, descrição, se precisa de momntagem, se acompanha manual de montagem, localização, condição do produto (novo ou seminovo), fabricante, loja da primeira aquisição (para produtos seminovos), bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2 - PARTES ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO

PRODUTOS NOVOS E SEMINOVOS  

2.1 - É de conhecimento do USUÁRIO/CONSUMIDOR que o SITE é um Marketplace, um canal de vendas de artigos de decoração, onde são anunciados produtos novos, por participantes do mercado de design e decoração, bem como seminovos, anunciados por pessoas físicas e jurídicas.

2.2 - Em tradução literal o termo significa "lugar de vendas", mas o significado on line - e-marketplace - já já agrega a definição de plataforma, canal ou shopping on line (operador de marketplace) onde vendedores (pessoas jurídicas, lojistas, fabricantes, e-commerces e pessoas física) oferecem produtos e serviços a potenciais compradores.  

2.3 - Sendo assim, na operação de compra, sempre envolverá a relação de três partes:

PRODUTOS NOVOS:

i) CONSUMIDOR,

ii) DECOR SALE (site - intermediador), e;

iii) VENDEDOR PRODUTO NOVO (Proprietário do Produto/ Terceiro Anunciante) e;

PRODUTOS SEMINOVOS:

 i) CONSUMIDOR,

 ii) DECOR SALE (site -intermediador), e;

  iii) VENDEDOR DE SEMINOVO (proprietário do produto/ Terceiro Anunciante).

3 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 O USUÁRIO, consumidor e/ou vendedor, identificado na criação da conta Decor Sale, e o DECORSALE.COM.BR LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Pe. Anchieta, 2050, Bigorrilho, Curitiba, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 27.432.614/0001-07, firmam mutuamente o presente de CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA NA INTERNET, através do SITE  www.decorsale.com.br; conforme disposições a seguir:

4- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

4.1- O DECOR SALE poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE, visando seu aprimoramente e melhoria na prestação dos serviços, podendo, inclusive, alterar a porcentagem da comissão incidente sobre o valor das vendas dos produtos, aqui no caso, dos seminovos, prevista no item 9.7.

4.2 - As alterações nos Termos e Condições de Uso passarão a vigorar e vincular as partes, logo após a nova manifestação de aceite do VENDEDOR PRODUTOS SEMINOVOS.

4.3 - O aceite pode ser expresso, realizado através de algum canal do DECOR SALE, ou tácito, mediante a continuidade do relacionamento, configurando-se pela vigência dos anúncios ativos, no caso dos VENDEDORES PRODUTOS SEMINOVOS; ou navegação do site, solicitações de cotação de frete, simulação de cotação de frete e realização de compras por parte dos INTERNAUTAS ou USUÁRIOS/CONSUMIDORES.

4.4- Caso não concorde com os termos alterados, o VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS poderá rescindir o vínculo estabelecido anteriormente, preservando as obrigações e responsabilidades assumidas sob o amparo e vínculo contratual anterior.

5 - CADASTRO, USER NAME, SENHA, ÁREA do USUÁRIO E CRIAÇÃO CONTA WIRECARD

5.1 - Para que o INTERNAUTA possa comprar ou vender, isto é, tornar-se um USUÁRIO, faz-se necessário sua identificação, através da criação de conta Decor Sale, no site  www.decorsale.com.br/customer/account/create/; . Após efetivado o cadastramento, o USUÁRIO passa a acessar os serviços do site na qualidade de CONSUMIDOR de produtos novos e seminovos/usados. Caso haja interesse em ser um VENDEDOR em nosso site, o INTERNAUTA deverá sinalizar "Sim" na pergunta "Gostaria de ser um vendedor?", no momento do preenchimento do formulário na criação da conta Decor Sale.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Para USUÁRIO/VENDEDORES, o titular da conta Decor Sale e da conta Wirecard devem ser o mesmo titular da conta bancária destino dos valores de venda do produto, sob risco de não liquidar tais valores.

Caso o interesse em ser VENDEDOR surja após o momento de criação da conta DECOR SALE, basta solicitar ser um vendedor no link "Seja um vendedor", no Painel do Usuário.

O USUÁRIO compromete-se a preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas e verdadeiras, respondendo legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando o DECOR SALE de qualquer responsabilidade neste sentido.

5.2 - A qualquer momento, e a seu exclusivo critério, o Decor Sale poderá recusar o cadastro de um internauta, ou cancelar a conta de um USUÁRIO mesmo que já previamente aceito, em casos de constatação de qualquer inexatidão nas informações prestadas ou ilegalidade em sua conduta, identificação de práticas em desconformidade com as regras destes Termos e Condições de Uso, ou incorporadas a este por referência ou demais Políticas do DECOR SALE, assim como o cadastro em duplicidade feito por um mesmo USUÁRIO não serão aceitos. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO diante da incidência da legislação aplicável.

5.3 - Ao criar sua conta Decor Sale, o USUÁRIO escolherá o user name (URL) e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que o USUÁRIO deverá atentar-se para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o USUÁRIO deseje trocar seu seu user name e senha, este deverá seguir as orientações procedimentos indicadas pelo site e por e-mail.

5.4 - O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos mesmos a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

5.5 - A identificação do USUÁRIO deve ser de forma que não guarde qualquer relação com o DECOR SALE, em URLs, nicknames e nomes dos produtos escolhidos, preservando sua identidade idenpendente do DECOR SALE.

5.6- O USUÁRIO será o único responsável por seu user name e senha, bem como responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do mesmo zelar pela guarda e confidencialidade de suas informações de acesso.

5.7 - O USUÁRIO está ciente que deve notificar imediatamente o Decor Sale, através de seus canais de contato, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante desses casos, alterar imediatamente a sua senha também figura entre suas obrigações.

5.8 - O Decor Sale tem ciência da responsabilidade que assume ao receber, de seus USUÁRIOS, os respectivos dados pessoais. Neste sentido, reforçamos nosso comprometimento com a legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais, e não nos furtamos em deixar claro para nosso público onde, como e para qual finalidade os dados pessoais serão tratados e empregados, tudo de acordo com o consentimento manifestado por seus titulares. Este assunto está melhor detalhado em nossa Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação.

5.9 - O DECOR SALE utiliza o Wirecard, uma solução que administra pagamentos para e-commerce e marketplace, com a função de fazer com que estas operações de sejam efetuadas de maneira ágil e segura no nosso site. Ao contarmos com este sistema, conseguimos melhorar a experiência de compra e venda dos USUÁRIOS em nossa comércio eletrônico. A função do Wirecard é realizar o checkout da compra, ou seja, ele atua na coleta dos dados do CONSUMIDOR que está comprando, processa a operação, submete-a ao sistema anti-fraude e repassa os valores pagos a quem está vendendo.

5.10 - Sendo assim, caso o USUÁRIO manifeste interesse em ser um VENDEDOR em nosso site, é importante que o mesmo crie ou vincule sua conta Wirecard. Por ser um procedimento de elevada importância para o sucesso das operações, o VENDEDOR será direcionado para executar este procedimento, logo em seu primeiro acesso, no Painel do Usuário.

5.11 - Caso o USUÁRIO não tenha conta Wirecard: ele deverá criar uma preenchendo o cadastro com as mesmas informações que prestou na criação da conta Decor Sale. Para isso, deve clicar no link “Criar Conta Wirecard”, se for PESSOA JURÍDICA, deverá informar os seguintes dados: i) endereço de e-mail, ii) nome, iii) sobrenome, iv) selecionar CNPJ, v) informar o número do CNPJ, vi) nome fantasia, vii) Razão Social, viii) data de constituição, ix) telefone, x) celular, xi) CEP, xii) Cidade, xiii) Estado, xiv) rua, xv) número, xvi) complemento, e xvii) bairro.

Se for PESSOA FÍSICA, preencher: i) endereço de e-mail, ii) nome, iii) sobrenome, iv) selecionar CPF, v) informar o número do CPF, vi) data de nascimento, vii) telefone, viii) celular, ix) CEP, x) cidade, xi) estado, xii) rua, xiii) número, xiv) complemento, e xv) Bairro.

5.12 - Superada esta fase inicial de cadastro, com criação da conta Wirecard, será necessário realizar o processo de autorização da aplicação da mesma, na conta Decor Sale, por meio da execução de 3 etapas: i) Acessando Conta Wirecard; ii) Cadastrando a Senha; iii). Autorizando a habilitação da conta.

5.13 - A fim de verificar, confirmar e ativar a conta, após o cadastradmento da senha, o Wirecard enviará um e-mail ao endereço cadastrado pelo USUÁRIO com um código que deverá ser informado, no ambiente da própria Wirecard, antes de avançar para fase "iii" de Autorização da habilitação da conta.

5.14 - O envio do código previsto no item anterior pode se dar em até 10 minutos após a fase "ii" de cadastro de senha. Recomendamos que aguardem o recebimento do Código. Se mesmo após este período não o receba, orientamos que seja aberto um chamado junto a Wirecard, no endereço de e-mail 5.15 - O DECOR SALE ressalta que as 3 etapas de autenticação prevista no item 5.12 são procedimentos realizados no ambiente Wirecard, restando apenas ao DECOR SALE prestar suporte ao USUÁRIO/VENDEDOR no sentido de esclarecer e orientar como proceder em situações como esta.

Cumpriu as 3 fases? Está feito! Sua conta Wirecad estará criada e pronta para ser usada em nosso comérico eletrônico.

5.16 - O DECOR SALE não solicita senha, informações financeiras e/ou bancárias de seus USUÁRIOS por e-mail, telefone ou mensagem de WhatsApp, sob hipotese alguma.

5.17 - Toda informação ou dados bancários deverão ser informados pelo USUÁRIO no momento de configuração da conta Wirecard, ou, na solicitação de Transferência, tudo perante o Painel do USUÁRIO DECOR SALE. Para mais detalhes, conferir item 15. PAGAMENTO.

5.18 - Atendidos a estes procedimentos iniciais de criação das contas, qualquer USUÁRIO que desejar vender produtos seminovos, já estará habilitado à submete-los avaliação da Curadoria Decor Sale.

6 - ACEITE DAS REGRAS DE USO DO SITE

7 - CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

7.1 - É responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

a – Ao navegar no site, fique atento ou consulte o DECOR SALE sobre quem é o Terceiro Anunciante responsável pelo produto de interesse, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física;.

No caso de envolver VENDEDOR DE PRODUTO NOVO, verificar, também, as informações referentes aos respectivos serviços, Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (se houver) antes da finalização da aquisição do produto ou serviço;

b – Conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente informações sobre dimensões, descrição, condição do porduto (Novo ou Seminovo), cor, material, itens inclusos, marca, entre outros;

c – Certificar se o produto precisa de montagem, informar-se como é a montagem, se há necessidade de um profissional para realizar a montagem, e conhecer das despesas com a mesma, pois esta, assim como a desmontagem nos casos de devolução, são de responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR.

d – Analisar as dimensões do local por onde o produto (artigos e móveis) será transportado e montado. Móveis altos são de difícil transporte e preferencialmente montados deitados no chão, logo é obrigação do USUÁRIO/CONSUMIDOR verificar se existem barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega até o ambiente de interesse.

Sendo necessário serviços adicionais além da entrega, como içamento, além da montagem ou qualquer outro serviço complementar, as despesas serão de responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR;

e –Verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer, devendo ser considerada a cor constante na descrição do produto;

f – Quem e como será realizado a entrega do produto adquirido, será por transporte próprio de quem está vendendo, freteiro, transportadora parceira, correios, entre outros.

g – No caso de compra de produto seminovo, certifique-se junto ao DECOR SALE de que foi realizado o agendamento da coleta do porduto de interesse, com o vendedor e o responsável pelo transporte.

8 - CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR O ENVIO DOS DADOS DO PRODUTO SEMINOVO PARA CURADORIA

9 - DO CADASTRO, ANÚNCIO DO PRODUTO SEMINOVO

9.1 - O USUÁRIO que deseja vender seu produto seminovo, se compromete, a respeitar a legislação vigente, não se valer de anúncio que induza o consumidor ao erro ou a um prejuízo, ou seja, se obriga, ao cadastrar o produto na plataforma Decor Sale, a indicar o real estado do produto, informando com clareza as respectivas características, sob pena de cancelamento do processo de avaliação, anúncio ou até mesmo venda do produto, sem prejuízo da incidência das demais consequências legais que essa omissão possa acarretar.

9.2 - Ao submeter o produto a avaliação da Curadoria Decor Sale, o VENDEDOR deverá:  

a) reunir todas as informações e materiais necessários para cadastro do produto (medidas, imagens, descrição, defeitos, avarias ou marcas de uso, marca ou loja da primeira compra, necessidade de montagem ou não, categoria, quanto deseja receber pelo produto);

b) preencher o título do anúncio (nome do produto);

c) juntar 5 imagens do produto (frente, perfil direito e esquerdo, atrás, detalhes, defeitos e avarias se for o caso);

d) selecionar categoria a que pertence o porduto (Ex: Sala de Jantar/Cadeira);

e) informar descrição do produto (nome); se tem avarias ou defeitos; se for o caso quais são; precisa de montagem; complexidade da montagem; se acompanha manual de montagem; itens inclusos; material da estrutura e acabamento; cor; medidas; fabricante; produto frágil ou não; localização atual do produto; se tiver, nome da linha ou coleção a que pertence; entre outros);

f) informar quantidade disponível do porduto (estoque);

g) informar peso aproximado (em kg);

h) informar altura (em cm);

i) informar largura (em cm);

j) informar comprimento ou profundidade (em cm);

l) assinalar sim ou não para a necessidade de montagem;

9.3 - O USUÁRIO/VENDEDOR deverá enviar até 5 (cinco) imagens, nos formatos .jpg, .JPG, .png e/ou .PNG do produto SEMINOVO que pretende anunciar e que expressem o real estado do mesmo, sendo vedado a utilização de fotos de produtos novos similares ao que está anunciando, sob pena de arcar com as consequências legais decorrentes desta ação.

9.4 - Caso o produto seja aprovado pela Curadoria, será anunciado no site, com as informações fornecidas pelo VENDEDOR, único responsável pelo produto, oferta e cumprimento da mesma.

9.5 - O VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO do produto poderá receber uma descrição customizada pela equipe do DECOR SALE. Esta customização da descriçã não importa em assunção, por esta, de qualquer responsabilidade pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado, visando uma ótima exposição e posição nas ferramentas de pesquisas.

Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso identificado incorreções, solicitar a alteração através do endereço de e-mail: [email protected] ou por mensagem de Whatsapp.

9.6 - Para definição do valor do produto seminovo com anúncio aprovado, os Administradores do site Decor Sale apresentarão critério addotado para precificação de pordutos seminovos, bem como preços de produtos semelhantes praticados no mercado, visando tomada de decisão por parte do VENDEDOR, que por sua vez deverá observar alguns parâmetros para venda, sabendo e aceitando que o valor do sinal de negócio é de direito e devido ao DECOR SALE, pela prestação dos serviços de intermediação de compra e venda na internet.

9.7 - O montante que corresponderá a remuneração do Decor Sale pela prestação dos serviços de intermediação de compra e venda de SEMINOVOS na internet, será de 22% (vinte e dois por cento) a ser descontado do valor de venda do produto.

9.8 - O VENDEDOR é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e oferta, sendo o DECOR SALE isento de qualquer responsabilidade nesse quesito.

9.9 - O VENDEDOR desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do DECOR SALE, conforme os critérios definidos pela equipe de marketing do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

9.10 - O VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos, sejam revendidos no SITE por terceiros que o adquiriram, utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.

9.11 - Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

9.12 - Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do produto do VENDEDOR que prestou informações incorretas ou não tenha realizado procedimentos indispensáveis a fiel execução do presente Termos, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza que por ventura venham ser revindicados, sejam devidos.

9.13 - Após cadastrado, aprovado e anunciado o produto seminovo em nossos domínios, o VENDEDOR tem o dever de excluir o anúncio do porduto por iniciativa própria, acessando "Minha Lista de Produtos" localizado no menu "Marketplace", do Painel do Usuário Vendedor, ou se preferir, comunicar imediatamente o DECOR SALE, no endereço de e-mail [email protected] ou por mensagem whatsapp, da venda do produto seminovo em outro canal, sob pena de pagar ao DECOR SALE o montante correspondente a comissão de 22% do valor de venda do produto, se configurado venda em duplicidade.

9.14 - Para fins de esclarecimentos, a venda de produtos NOVOS é regida e regulamentada em outro documento, nos Termos e Condições Gerais de Marketplace, o qual vincula os VENDEDORES de PRODUTOS NOVOS e o DECOR SALE.

10 - FORMAS DE CONTATO 

10.1 - O contato com o Decor Sale poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, horário de Brasília:

a - Site Decor Sale: no link Contato no rodapé da home ou no endereço http://www.decorsale.com.br/contato.htm, preenchendo o formulário com campos obrigatórios, escrevendo a mensagem, e se preciso, anexando documentos;

b - E-mail: o USUÁRIO/CONSUMIDOR poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço [email protected];

c - E-mail: o USUÁRIO/VENDEDOR poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço [email protected];  

d - WhatsApp: no número (41) 99113-0697, para USUÁRIO, seja vendedor ou consumidor.

Parágrafo único: No momento do contato, via site, envio de e-mail ou mensagem através do aplicativo WhatsApp, o USUÁRIO/CONSUMIDOR e VENDEDOR deverão informar detalhes do caso para o qual solicitam suporte do Decor Sale, se identificando com os dados corretos de seu cadastro e operação de interesse, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do USUÁRIO/CONSUMIDOR E/OU VENDEDOR, quanto do Decor Sale.

11 - PRÁTICAS VEDADAS

11.1 - Os USUÁRIOS, vendedor ou consumidor, não poderão, entre outras ações e comportamentos previstos neste Contrato:

(i) Manipular os preços de outros produtos, que não os dele, e/ou serviços anunciados no Marketplace;

(ii) Interferir nas negociações entre outros USUÁRIOS/VENDEDORES;

(iii) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS, Vendedores ou Compradores;

(iv) Efetivar operações de compra e venda de produtos anunciados no site diretamente com o comprador, e/ou cujas tratativas tiveram início através do site DECOR SALE;

(v) Utilizar como URL ou nickname a palavra "Decor Sale" ;

vi) Negar-se a prestar informações detalhadas sobre os produtos ou o estado de conservação destes, independente da modalidade por escrito, foto ou vídeo, quando houver o interesse em anunciar, ou, quando for efetivado a venda, antes da postagem.

11.2 - A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pelo DECOR SALE, com a consequente e imediata suspensão ou cancelamento do VENDEDOR no Marketplace, com pagamento de multa no valor de três (3) vezes o montante que corresponde a comissão do ou dos produtos envolvidos, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

12 - DA COTAÇÃO DO FRETE

PRODUTOS NOVOS

12.1 - Para cotação de frete de produtos novos o DECOR SALE está integrado com uma plataforma que realiza cotações simultâneas com 5 transportdoras, chamada Melhor Envio.

12.2 - As transportadoras parceiras integradas à Melhor Envio são: JadLog, Latam Cargo, Azul Express e Correios.

12.3 - Através dessa integração conseguimos disonibilizar calculadora de frete on line, tanto na página do produto novo, quanto na tela do carrinho de compra, desde que o carrinho seja composto só por produtos novos.

12.4 - Basta a inserção do CEP do endereço de destino no campo correspondente e um clique no botão "Calcular", para que o sistema forneça valores de frete cotados.

12.5 - Caso os valores de fretes cotados instantaneamente para produtos novos superem aqueles sabidamente praticados no mercado, e o USUÁRIO deseje receber outras opções de cotações de frete, ele poderá solicitar cotação de frete manual através do contato via endereço de e-mail [email protected] ou por mensagem no aplicativo WhatsApp, (41) 99113-0697, indicando qual o produto de interesse, para que seja alterada a programação de cotação on line para cotação manual, daquele produto novo específico.

PRODUTOS SEMINOVOS

12.6 - O USUÁRIO/CONSUMIDOR que deseje finalizar a compra de produto seminovo precisa conhecer da cotação do valor do frete que será cobrado pelo transporte e entrega. Para isso, deve adicionar ao carrinho de compra o ou os produtos de interesse, informar nos campos correspondentes, na própria página do carrinho de compra, seu CEP de destino da entrega, o telefone celular e clicar no botão "SOLICITAR COTAÇÃO". Para próxima tela, temos 2 possibillidades dependendo do status da conta Decor Sale do usuário, vejamos:

Parágrafo Primeiro - Se o USUÁRIO/CONSUMIDOR estiver com acesso a sua conta Decor Sale ativa, sua solicitação de cotação estará concluída, visualizando a mensagem com prazo de 12 horas para resposta do Decor Sale com o resultado da cotação.

Parágrafo Segundo - Caso o USUÁRIO/CONSUMIDOR não estiver com sua conta Decor Sale ativa, na tela subsequente após clicar no botão "SOLICITAR COTAÇÃO", ele deve indicar seu endereço de e-mail, no campo correspondente, e ativar o acesso a sua conta, para que o sistema finalize sua solicitação, passando a visualizar a mensagem com o prazo de 12 horas para resposta do Decor Sale, com o resultado da cotação.

12.7 - Caso o interessado em conhecer o valor do frete de um produto seminovo se enquadre como INTERNAUTA, após realizar os procedimentos descritos no caput do item 12.6, na tela subsequente, ele deverá criar sua conta Decor Sale, indicando seu endereço de e-mail, no campo correspondente e preencher o restante do formulário. Concluído este procedimento, o INTERNAUTA passará a ser USUÁRIO/CONSUMIDOR, com conta Decor Sale e finalizará a solicitação de cotação de frete, visualizando a mensagem com o prazo de 12 horas para resposta do Decor Sale com o resultado da cotação.

12.8 - Através deste comando, os administradores do site receberão um e-mail com detalhes do pedido, e em 12 horas úteis, notificarão do resultado da cotação, dentre o rol de prestadores de serviço de transporte aptos a prestar o serviço.

12.9 - Por meio do endereço de e-mail cadastrado, o DECOR SALE notificará o USUÁRIO/CONSUMIDOR do valor do frete. Ciente do valor, para concluir a compra, basta ele clicar no link "Fechar Pedido", no próprio e-mail de notificação, realizar o login de sua conta Decor Sale, acessar o carrinho de compras, e seguir o passo a passo.

12.10 - Após receber a notificação do valor do frete, outra possibilidade de procedimento para concluir a compra se dá através do acesso a conta Decor Sale, no menu "Marketplace", no link "Minhas Cotações".

12.11 - Para dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre o assunto recomendamos que o USUÁRIO/CONSUMIDOR realize contato através do endereço de e-mail [email protected] ou através do nosso Whatapp (41) 99113-0697.

VENDEDOR PRODUTO SEMINOVO

12.12 - É dever do VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS manter atualizado o endereço de localização do produto anunciado, objetivando fornecer as informações necessárias para realização das cotações de frete.

13 - FINALIZANDO A COMPRA

PRODUTO NOVO E SEMINOVO

13.1 - Antes de finalizar a compra, o Decor Sale disponibiliza, ao USUÁRIO/CONSUMIDOR, um canal de negociação com o USUÁRIO/VENDEDOR de produtos novos ou seminovos.

13.2 - O início do procedimento de negociação com o USUÁRIO/VENDEDOR se dá com a apresentação de proposta de compra pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR ao DECOR SALE, via mensagem por Whatsapp.

13.3 - O DECOR SALE é o único responsável por realizar negociação de compra e venda entre USUÁRIO/CONSUMIDOR e VENDEDOR.

13.4 - Sendo aceito de comum acordo as condições da compra, o DECOR SALE repassará tais condições para o anúncio do produto na plataforma, as quais terão efeitos válidos apenas para aquele pedido em negociação.

13.5 - O INTERNAUTA ou USUÁRIO/CONSUMIDOR que aceitar pagar o valor de frete informado pela calculadora on line, no carrinho de compra mais o valor do produto, para encerrar o pedido basta clicar no botão verde "Finalizar Pedido".

13.6 - Na próxima tela, será realizado o "checkout" da operação. Nesta tela, se o interessado for INTERNAUTA, na primeira coluna ele deverá criar sua conta DECOR SALE, informando seus dados pessoais e endereço. Se for USUÁRIO/CONSUMIDOR, ou seja, já possui conta DECOR SALE, primeira coluna as informações já estarão preenchidas automaticamente, bastando a revisão e confirmação das mesmas.

13.7 - No início da segunda coluna estarão presentes as informações do frete aprovado: valor, prazo, prestador do serviço e modalidade de entrega.

13.8 - Ainda na segunda coluna, parte inferior, localiza-se as opções de pagamento do total da operação, que podem ser por cartão de crédito e as simulações de parcelamento, débito e boleto bancário. O assunto "Pagamento" será tratado no item 15.

14 - APROVAÇÃO DA COMPRA

14.1 - Concluído o procedimento de compra no site, o DECOR SALE enviará e-mail de confirmação do pedido, com o número correspondente, data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, descrição dos produtos que integram o pedido, bem como o prazo para aprovação da compra.

14.2 - Caso o USUÁRIO/CONSUMIDOR verifique que alguns dos dados descritos acima estejam incorretos no e-mail recebido, deve comunicar imediatamente o Decor Sale, no endereço de e-mail [email protected] ou através de mensagem no Whatsapp, sob pena de serem considerados como corretos os referidos dados.

14.3 - Após confirmado o pedido de compra, inicia-se o processo de análise de risco da operação através do sistema antifraude da Wirecard.

Lembrando que uma compra já pode vir reprovada pela própria operadora do cartão, (quando o cartão é digitado errado ou não tem fundos, por exemplo). Nesses casos, a Wirecard não tem envolvimento no cancelamento da compra e o pedido aparece listado como NULL.

14.4 - Confirmado o pagamento, após os procedimentos do item anterior, e nos moldes do item "15- Pagamento",  o DECOR SALE enviará e-mail comunicando da aprovação.

14.5 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que iniciar-se-á a contagem do prazo para entrega informado no e-mail de aprovação do pedido, sendo que para respectiva contagem deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184¹ do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis.

¹art. 184.Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

14.6 - O DECOR SALE, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então comunicaremos por e-mail ao USUÁRIO/CONSUMIDOR a não aprovação e as razões para tanto, sem que tal fato gere qualquer direito ao USUÁRIO.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pelo DECOR SALE, as condições estabelecidas para compra, nestes termos, estarão rescindida, não gerando qualquer obrigação entre as partes.

14.7 - O DECOR SALE compromete-se a repassar as informações exatas do pedido ao VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS (Terceiro Anunciante) e ao PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE contratado, para que ambos executem suas responsabilidades da melhor forma, nos limites acordados no momento da compra. Contudo, caso existam barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega que foram omitidos do DECOR SALE, este não se responsabiliza pela colacação do produto dentro do imóvel indicado pela entrega, sendo o USUÁRIO/CONSUMIDOR responsável por verificar esse detalhe da entrega, conforme previsto no item "6 - CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA".

15 - PAGAMENTO

15.1 - Por ser um marketplace, o assunto pagamento contém previsões tanto para quem compra quanto para quem vende.

COMPRA

15.2 - O pagamento das compras poderá ser efetuado através de cartões de débito e crédito ou boleto bancário.

15.3 - Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da respectiva bandeira administradora do cartão, e as condições desta cláusula e seguintes.

15.4 - Pagamentos por boletos somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito nas contas Wirecard dos envolvidos (Vendedor e DECOR SALE).

VENDA

15.5 - Um procedimento de extrema importância para quem vende, além da criação da conta Decor Sale, e da criação ou vinculação da conta Wirecard, consiste na configuração desta, através da indicação da CONTA BANCÁRIA, de titularidade do VENDEDOR.

Para liquidar tais valores, o mesmo deverá, após decorrido o prazo de 7 dias do recebimento do pedido pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR, realizar a solicitação de transferência da conta Wirecard para a conta bancária cadastrada. Procedimento este possível somente se o VENDEDOR tiver informado de forma adequada, na conta Wirecard, via Painel do Vendedor Decor Sale, para qual conta bancária será transferido os valores.

15.6 - O cadastro da conta bancária pode ser feito logo após a criação da conta Wirecard ou depois de vendido o produto anunciado, antes do saque, tudo através do Painel do Vendedor.

15.7 - Para cadastrar a Conta Bancária, basta o USUÁRIO/VENDEDOR realizar os passos a seguir:

1o Passo - Validação: Confira se o CPF (ou CNPJ) e o nome do titular da sua conta bancária e da conta Wirecard são os mesmos, pois somente desta forma o banco reconhece e aprova o repasse do dinheiro.

2o Passo - Cadastre sua conta: No menu Marketplace, acesse o link "Conta Bancária", no menu vertical, clique no link "cadastrar conta bancária", na próxima tela, insira os respectivos dados, selecione qual a instituição bancária. Após o devido preenchimento confira novamente se seus dados estão corretos.

15.8 - É responsabilidade do VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS conhecer da comissão atualizada, cobrada pelo DECOR SALE, assim como as taxas e tarifas cobradas sobre cada movimentação de valores oriundo das vendas, na respctiva conta wirecard. Confira http://www.moip.com.br/taxas-e-tarifas.htm,

15.9 - Ao vender em nosso site, o VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS receberá os valores pagos pelo produto, menos comissão Decor Sale, mais o valor do frete, em sua conta Wirecard.

15.10 - Os valores de venda, menos comissão DECOR SALE, mais os valores de frete ficarão sob custódia da Wirecard, mais especificamente na conta Wirecard do USUÁRIO/VENDEDOR, até esgotar o prazo legal de manifestação de arrependimento que o USUÁRIO/CONSUMIDOR pode exercer, nos limites de até 7 dias após o recebimento do produto.

15.11 - Por receber os valores pagos a título de frete junto com os valores de venda do produto, o VENDEDOR DE PRODUTO SEMINOVO é responsável por efetivar o pagamento do frete de forma antecipada, os quais serão compensados, na liquidação dos valores a receber pela venda.

15.12 - O VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS aceita e concorda que, ao vender no site DECOR SALE, havendo caso de devolução do produto, pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR, observando os requisitos e prazos legais, assim como as previsões pertinentes nestes Termos, o valor correspondente ao frete sob custódia da Wirecard, será para arcar com as despesas do frete de logística reversa do produto, sem compensação ou ressarcimento dos valores de frete já pagos antecipadamente por aquele, previsto no item 15.11.

15.13 -Decorrrido o prazo, sem o exercício do direito de manifestação de arrependimeto pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR, para o USUÁRIO/VENDEDOR solicitar a transferência de valores de venda do produto, também é simples, basta:

Transferência: No Painel do USUÁRIO/VENDEDOR Decor Sale, no menu marketplace, clique no link “Solicitar Transferência de Valores”, na tela subsequente, "Selecione Conta Bancária". No campo abaixo, digite o valor para transferencia, e clique no botão “Efetuar Transferência”.

Obs.: A primeira transferência do mês é gratuita! Para as demais, no mesmo mês, será cobrada tarifa pela Wirecard de R$3,50, por transferência.

Pronto! O valor deve cair em sua conta bancária em até 4 dias úteis.

15.14 - O VENDEDOR declara estar ciente e assumir toda a responsabilidade pelo não recebimento dos valores de venda dos seus produtos, em razão de ter sido omisso quanto: i) a criação e aplicação da respectiva conta Wirecard na Conta Decor Sale e ii) quanto a indicação de conta bancária de destino da transferência.

Procedimentos estes indispensáveis ao recebimento dos valores de venda.

16 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

16.1 - O USUÁRIO/CONSUMIDOR está ciente que, ao comprar no site DECOR SALE, estabelece a relação comercial com o USUÁRIO/VENDEDOR anunciante, responsável pela oferta; e contrata os serviços para entrega de Terceiros, os quais possuem regras e condições para fornecimento do produto e/ou prestação do serviço; isentando assim, o DECOR SALE de quaisquer responsabilidade por atrasos ou problemas no recebimento do seu produto.

16.2 - O DECOR SALE se compromete prestar suporte a seu USUÁRIO/CONSUMIDOR no sentido de esclarecer o processamento da entrega, as circuntâncias de possíveis atrasos, na localização do pedido e reivindicação dos direitos do mesmo junto aos demais envolvidos na operação.

16.3 - Para pedidos com carrinho composto por mais de 1 produto, de diferentes vendedores, o prazo para recebimento dos produtos é individualizado, pois, depende de quem é o vendedor, da origem do produto, do destino da entrega, da condição do produto, novo ou seminovo e do prestador de serviço de entrega contratado, sendo inviável o DECOR SALE estabelecer previamente um prazo de entrega/recebimento.

16.4 - Eventuais dificuldades nas entregas são fatores previsíveis, porém impossíveis de garantir que não ocorram. Sendo assim, e objetivando sempre um relacionamento de confiança no atendimento ao USUÁRIO/CONSUMIDOR, este desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis no prazo de entrega informado, sendo que, na referida margem de atraso o mesmo não fará jus a qualquer tipo de contraprestação ou indenização por parte do DECOR SALE, nos cabendo o dever de manter o USUÁRIO/CONSUMIDOR informado das razões do atraso.

16.5 - Em pedidos que envolvam produtos novos, com prazo de fabricação, ou seja, sem disponibilidade em estoque, o prazo de entrega será composto pela soma do prazo de coleta, embalagem e postagem (informado pelo DECOR SALE) mais o prazo de entrega (informado pelo prestador de serviço de transporte).

17 - ENTREGA DOS PRODUTOS

PRODUTO NOVO

17.1 - Para a entrega de produtos novos, os USUÁRIOS/CONSUMIDORES contam como opções os Correios e as transportadoras integradas com a plataforma da Melhor Envio, conforme previsto no item 12.

Para cada pedido composto por produto novo e frete pago será gerado um código de rastreio que permitirá que seja monitorado o processamento da entrega do pedido.

17.2 - Na impossibilidade do próprio USUÁRIO/CONSUMIDOR realizar a consulta de rastreio no site, o DECOR SALE se compromete a orientá-lo a fazer ou realizar o rastreio, assim como informá-lo a respeito da atualização da entrega.

PRODUTO SEMINOVO

17.3 - Para as compras de produtos seminovos, o transporte e a entrega são de responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR.

Para este caso, o DECOR SALE aasiste seus USUÁRIOS oferecendo opções de entrega aptas a realizarem o serviço, como prestadores de serviço de trasnporte autônomo (freteiro), transportadoras de mudança residencial e Correios.

17.4 - É de responsabilidade do DECOR SALE prestar suporte ao USUÁRIO/CONSUMIDOR a fim de assegurar seus direitos na relação com os prestadores de serviço de transporte, contratados para entrega dos produtos adquiridos através do site.

17.5 - Objetivando o equilíbrio e respeito no relacionamento entre USUÁRIOS conumidores e vendedores, antes de qualquer postagem, o produto seminovo será submetido a uma análise detalhada por parte da equipe DECOR SALE, seja presencialmente, quando possível; ou remotamente, com a realização de imagens em vídeo para atestar a integridade do produto que será postado para envio, consulta e confirmação do interesse de quem está comprando.

Desta forma, asseguramos as informações anunciadas e monitoramos a conservação do produto ao longo do processamento da entrega do pedido, além de estabelecer limites de responsabilidades entre os envolvidos.

17.6 - Conforme redação do item 11.1 (vi) e 11.2, o USUÁRIO/VENDEDOR que se negar a prestar as informações sobre o produto poderá ter suspenso ou cancelado sua conta Decor Sale, anúncio e/ou venda do produto, sem prejuízo das demais sanções legais e das previstas nestes Termos.

17.7 - O DECOR SALE oferece ainda a possibilidade da modalidade de entrega "Retirada", desde que a origem do produto seja a mesma da Sede do DECOR SALE, Curtiba, Paraná.

17.8 - Manifestado o interesse do USUÁRIO/CONSUMIDOR na modalidade de entrega "Retirada", o DECOR SALE coletará o produto junto ao vendedor, e agendará a entrega na sua sede.

17.9 - Diante de produtos de grande porte que exijam serviços adicionais indispensáveis a viabilizar a modalidade de entrega "Retirada", como: ajudantes, transportadora, equipamentos, entre outros para coleta, tais custos serão de responsabildade do USUÁRIO/CONSUMIDOR.

17.10- É expressamente proibida a retirada do produto pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR diretamente com o USUÁRIO/VENDEDOR.

17.11 - Os canais DECOR SALE que devem ser utilizados pelos USUÁRIOS/CONSUMIDORES para tratar do assunto entrega, seja produto novo ou seminovo, é o Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail [email protected])

18 - ENTREGA PARCIAL DO PEDIDO

18.1 - Considerando a logística envolvida na operação de compra de produtos novos e seminovos, e sempre objetivando o menor prazo possível, as entregas dos produtos adquiridos poderão ser realizadas de forma parcial, ou seja, a totalidade dos bens adquiridos poderão ser entregues em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega informado pelo DECOR SALE, observando as regras do item 16.

19 - RECEBIMENTO DO PEDIDO

19.1 - Ressaltamos a importância do o USUÁRIO/CONSUMIDOR sempre conferir seu pedido/produto preferencialmente no ato da entrega, seja ela realizada por quaisquer das modalidades de entregas disponíveis.

19.2 - O USUÁRIO/CONSUMIDOR deverá recusar imediatamente o produto, não assinar nenhum tipo de documento do responsável pelo transporte e entrega, devendo realizar contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail ([email protected]) ou através de mensagem pelo aplicativo Whatsapp (41) 99113-0697, objetivando a comunicação do ocorrido e seus detalhes, para início dos procedimentos cabíveis de resolução do problema, sob pena de ser considerado entregue o pedido, em quaisquer das hipóteses abaixo:

  • Embalagem aberta ou avariada;
  • Produto novo avariado;
  • Produto seminovo com qualquer característica em desacordo com o que foi anunciado pelo USUÁRIO/VENDEDOR;
  • Produto em desacordo com o pedido;
  • Falta de acessórios;
  • Carência documental do pedido.

20 - TROCAS E DEVOLUÇÕES - RESPONSABILIDADES 

20.1 - O USUÁRIO/CONSUMIDOR está ciente e de acordo que o Decor Sale não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços anunciados por Terceiros Anunciantes, seja USUÁRIO/VENDEDOR de produto novo ou seminovo, no site DECOR SALE..

20.2 - Mas para os casos de inexistência do produto, irregularidades na entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos novos ou omissos no anúncio do seminovo pelo USUÁRIO/VENDEDOR, seja pessoa jurídica ou pessoa física, no Site, o USUÁRIO/CONSUMIDOR conta com o suporte Decor Sale para auxiliá-lo na resolução do seu problema.

Para tanto, dentro do prazo legal para o exercício do direito, deve realizar contato com o Decor Sale, no endereço de e-mail [email protected], ou por mensagem do aplicativo Wahtsapp, apresentando o ocorrido o mais breve possível, para que adotemos as medidas necessárias para a efetiva resolução do problema, realizando a interface entre o USUÁRIO/CONSUMIDOR e o VENDEDOR PRODUTO NOVO ou VENDEDOR PRODUTO SEMINOVO.

Lembramos que quanto antes o DECOR SALE for acionado com a abertura do chamado a respeito do problema, maiores são as chances de resolução do mesmo.

20.3 - Ao informar o Decor Sale, através dos canais indicados acima, sobre problemas com produtos ou pedidos o USUÁRIO/CONSUMIDOR deve:

i) enviar o número do pedido de compra;

ii) as referências e descrições do ou dos produtos, conforme anúncio;

iii) imagens (fotografias e vídeos) e descrições do problema, das irregularidades e no que consiste a reclamação: qualidade do produto, problema na entrega ou serviço de terceiro a ser sanado.

20.4 - O procedimento indicado no item 20.2 é de extrema relevância para o Decor Sale adotar as medidas cabíveis e necessárias a satisfação do cliente, perante os Terceiros Anunciantes (sejam eles varejistas, fabricantes dos produtos ou vendedores de produtos seminovos).

20.5 - O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da data da abertura do chamado pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes envolvidas, mediante apresentação das razões pertinentes ao caso.

20.6 - Não havendo a solução dos problemas relatados pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR, no prazo definido pelo item 20.5, e sendo de comprovada responsabilidade do USUÁRIO/VENDEDOR, aquele terá o direito a escolha de uma das alternativas abaixo:

20.6.1 PRODUTOS NOVOS:

20.6.1.1 - Caso haja disponibilidade em estoque ou possibilidade de novo pedido de produção ao Vendedor, a substituição do produto por outro da mesma especificação técnica, compatível com a oferta anunciada; ou,

20.6.1.2- Na impossibilidade de disponibilidade em estoque e de novo pedido de produção ao Vendedor; caso haja interesse do cliente por outro produto do mesmo Vendedor, de valor diverso daquele adquirido, correspondente a oferta devidamente anunciada, a troca será efetivada mediante complemento ou abatimento do valor pago, ou;

20.6.1.3- A restituição da quantia paga, conforme item 22.

Para os casos previstos nas opções dos itens 20.6.1.1 e 20.6.1.2, a operação de compra será cancelada, com o reembolso dos valores pagos ao USUÁRIO/CONSUMIDOR, para que este efetive nova compra em nosso site.

20.6.1.4 - Caso o USUÁRIO/CONSUMIDOR escolha por uma das previsões dos itens 20.6.1.1 ou 20.6.1.2, o VENDEDOR DE PRODUTO NOVO será responsável por arcar com as despesas de frete do retorno do produto em desacordo com a oferta.

20.6.1.5 - Para defeitos ou vícios de fabricação, deve-se observar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE e, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia legal de 90 dias a partir da entrega do produto; e 90 dias a partir da identificação do vício oculto pelo consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

20.6.2 - PRODUTOS SEMINOVOS

20.6.2.1 - Para os casos que o USUÁRIO/CONSUMIDOR decida devolver o produto seminovo alegando e comprovando incompatibilidade ou inconformidade com o anúncio, ou, ainda, diante do exercício do direito de arrependimento, através do procedimento recomendado nestes termos, bem como esgotado o prazo do item 20.5 para a resolução do problema, sem êxito, a operação será cancelada com a devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO/CONSUMIDOR, através da modalidade de pagamento adotada pelo mesmo, no momento da compra.

20.6.2.2 - Para os casos que se enquadrem no caput do item 20.6.2.1, as despesas pela logística de devolução (reversa) serão de reponsabillidade do USUARIO/VENDEDOR, se ele desejar que o produto retorne.

20.6.2.3 - O DECOR SALE não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem tanto para produtos novos e seminovos comercializados por intermédio do site DECOR SALE.

21 - ARREPENDIMENTO DA COMPRA

21.1 - Conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor², o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria, seja produtos novos ou seminovos.

² art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

21.2 - Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra de produto novo ou seminovo, o consumidor deverá comunicar o SAC do Decor Sale ([email protected]) sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto, informando apenas o número do pedido, sendo facultativo informar os motivos do arrependimento.

21.3 - Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, o Decor Sale solicitará a coleta do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

21.4 - Nos casos de devolução de produto, seja novo ou seminovo, por manifestação de arrependimento da compra, o USUÁRIO/COMPRADOR é responsável por desmontar o produto, se for o caso, e pela embalagem de retornno.

21.5 - O produto novo, objeto de devvolução, deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, ou na impossibilidade desta, em embalagem adequada, sem nenhum indício de uso, e se tiver sido montado, a devolução deverá ser feita com o produto desmontado, assim como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos, se for o caso. Diante da violação do lacre original, é responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR aplicar um novo lacre, após conferencia dos requisitos de devolução perante o DECOR SALE, antes de ser entregue para quem for coletar o produto, seja o próprio USUÁRIO/VENDEDOR ou prestador de serviço contratado.

21.6 - No caso de arrependimento da compra, o produto seminovo deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem em que foi entregue ou em uma nova embalagem semelhante àquela que recebeu, devendo o produto estar preservado as condições que o mesmo apresentava no momento da venda pelo USUÁRIO/VENDEDOR, lacrado para entrega ao responsável pela coleta do produto.

21.7 - Caso o produto seja recebido pelo VENDEDOR, independente produto novo ou seminovo, em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra aqui previsto, o processo de devolução será automaticamente cancelado, sem a restituição dos valores da compra, restando preservada a operação de venda. O produto ficará disponível para retirada ou coleta sob responsabilidade do USUÁRIO/CONSUMIDOR.

21.8- Em caso de devolução por exercício do direito de arrependimento de compra, as despesas do frete de retorno do produto, serão de responsabilidade do:

-USUÁRIO/VENNDEDOR DE PRODUTOS NOVOS: quando USUÁRIO/CONSUMIDOR observar as regras e prazos de devolução previstos em lei e nestes Termos; e em conformidade como as previsões sobre o assunto nos TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS DE MARKETPLACE;

-USUÁRIO/VENDEDOR DE PRODUTOS SEMINOVOS: quando USUÁRIO/CONSUMIDOR observar as regras e prazos previstos em lei e neste Termos, conforme item 21 e seguintes;

-USUÁRIO/CONSUMIDOR: para os casos previstos no item 21.7.

21.9- O USUÁRIO, tanto consumidor quanto vendedor, estão cientes que a devolução por manifestação de arrependimeto é um mecanismo legal de defesa ao consumidor, decorrente da relação comercial entre VENDEDOR e CONSUMIDOR, sendo, portanto, o DECOR SALE isento de qualquer responsabilidade, diante da operação não concluída por inobservância, por parte dos envolvidos, das regras pertinentes ora previstas nestes Termos.

21.10 - Observados os requisitos previstos nos itens anteriores e recebido o produto em perfeitas condições, a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 22.

20 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

22.1 - Ao comprar um produto de qualquer um dos USUÁRIOS/VENDEDORES, o USUÁRIO/CONSUMIDOR está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ ressarcimentos/ reembolsos serão realizados exclusivamente através da solução de pagamento Wirecard, responsável pelo gerenciamento dos pagamentos realizados no Site Decor Sale.

22.2 -A restituição dos valores pagos, motivado pelo cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor, no momento da compra, sempre após a finalização do procedimento correspondente, ou seja, com a sinalização do recebimento do produto em devolução pelo USUÁRIO/VENDEDOR, isto caso tenham sido observados e respeitados os requisitos previstos previstos nas itens 20 e 21.

22.3 - Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada da solicitação de cancelamento do débito por nossa solução de de pagamento. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas.

Parágrafo único: A responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, o Decor Sale poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante da solicitação de cancelamento do débito realizado junto à administradora do cartão de crédito.

22.4 - Para as compras pagas através de boleto bancário, após envio dos dados bancários pelo USUÁRIO/CONSUMIDOR ao Serviço de Atendimento do Decor Sale ([email protected]), o depósito de restituição será efetuado em até 9 dias úteis.

23 - MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

23.1 - O uso comercial da expressão Decor Sale como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site www.decorsale.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do DECORSALE.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET LTDA – EPP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

23.2 - Ao acessar o Site do Decor Sale, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site do Decor Sale. O simples acesso ao site www.decorsale.com.br não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos USUÁRIOS/VENDEDORES relacionados no Site do Decor Sale.

23.3 - A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Decor Sale.

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23.6 - Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Decor Sale. Seus USUÁRIOS/VENDEDORES possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual deste.

23.7 - A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao USUÁRIO por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Decor Sale ou de seus USUÁRIOS/VENDEDORES, conforme o caso.

23.8 - A utilização do material não autoriza o USUÁRIO a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

23.9 - A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo site Decor Sale em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Decor Sale a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

23.10 - As fotos e imagens utilizadas no site Decor Sale podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Última Atualização 24 de agosto de 2021.