TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Decor Sale convida o internauta a ser usuário dos nossos serviços disponíveis no site www.decorsale.com.br.

Para uma excelente experiência conosco, o conhecimento do presente Termos e Condições Gerais de Uso do Site é importantíssimo.

1 – DEFINIÇÕES

1.1- Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições Gerais de Uso do Site Decor Sale, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site Decor Sale.

Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site Decor Sale e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, para comprar ou vender produtos.

Cliente/ Consumidor: todas as pessoas, com capacidade legal para contratar, isto é, com mais de 18 anos ou emancipado, que adquirirem os produtos ou serviços oferecidos pelo Decor Sale ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não. Sendo o mesmo menor de 18 anos, os respectivos responsáveis legais arcarão com o compromisso assumido e/ou consequências das ações do menor.

Cliente/ Anunciante/ Vendedor: são as pessoas físicas, com capacidade legal para contratar que, após se identificarem no cadastro, habilitam-se automaticamente no site Decor Sale, a vender objetos e produtos de decoração seminovos.

Únicos responsáveis pelo produto, composição e cumprimento da oferta dos respectivos produtos seminovos. Sendo ambos ou um deles menores de 18 anos, os respectivos responsáveis legais arcarão com o compromisso assumido e/ou consequências das ações do menor.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU LÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de user name e senha, única e intransferível para cada Usuário do site, que dará permissão ao mesmo ingressar na Área do Cliente, e efetivar a compra ou a venda.

Área ou Painel do Cliente: área restrita do site Decor Sale, onde os Usuários encontram informações sobre configuração de sua conta e o registro de suas atividades realizadas no site Decor Sale, sejam elas de compra e/ou de venda de produtos novos e/ou seminovos.

Terceiros Anunciantes de Produtos Novos: são pessoas jurídicas, participantes do mercado de decoração e design de interiores que, após realizarem o cadastro no link “Parceiros” e tiverem seu cadastro aprovado perante o Decor Sale, anunciam e comercializam seus produtos novos ou serviços por meio do site Decor Sale. Únicos responsáveis pelo produto novo, composição e cumprimento da oferta.

1.2 - O DECOR SALE não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.3 - Ao optar pelo acesso ao DECOR SALE, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.4- As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.decorsale.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Imagens Ilustrativas, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2- QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

2.1 – O CLIENTE, consumidor e/ou vendedor, identificado no cadastro da Área do Cliente e DECOR SALE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA.-EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia 277 - sentido Curitiba - Ponta Grossa, n. 315, Mossunguê, Curitiba, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 027.432.614/0001-07, firmam o presente contrato de INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA de ARTIGOS DE DECORAÇÃO pela internet, através do Site www.decorsale.com.br; conforme cláusulas e condições a seguir:

3 – CADASTRO, USER NAME, SENHA e ÁREA do CLIENTE

3.1 – Para que o internauta possa comprar ou vender, tornar-se um usuário, faz-se necessário o cadastramento no site do Decor Sale. Após efetivado o cadastramento, o USUÁRIO passa a acessar os serviços do site na qualidade de CLIENTE, tanto CONSUMIDOR quanto VENDEDOR de produtos seminovos. Para tanto, compromete-se a preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualiza-lo sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando o Decor Sale de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.2 - Diante da constatação de qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, Decor Sale poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário diante da incidência da legislação aplicável.

3.3 - A qualquer momento, o Decor Sale poderá recusar o cadastro de um internauta, ou cancelar a conta de um Usuário mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência, bem como o cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário não serão aceitos pelo sistema.

3.4 - Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o user name e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu user name e senha, este deverá seguir as orientações procedimentos indicadas pelo site e por e-mail.

3.5 - O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

3.6 - O Usuário será o único responsável por seu user name e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de suas informações de acesso.

3.7 - O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Decor Sale, através de seus canais de contato, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

3.8 - O Decor Sale não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

3.9 – O CLIENTE que desejar vender produtos seminovos no site Decor Sale, não precisará realizar novo cadastro. Ao se cadastrar como cliente já estará habilitado a apresentar, à Curadoria Decor Sale, produto que deseja vender.

3.10 - Após informado os dados do produto, você receberá um e-mail, no endereço cadastrado, sinalizando o recebimento das informações.

3.11 – Superada a fase de apresentação dos dados do produto para análise por parte da Curadoria Decor Sale, pelo CLIENTE, é interessante que o mesmo registre em nossa plataforma os dados bancários em que deseja receber o pagamento pelo seu produto, no caso de aprovado seu anúncio e efetivada a venda.

Para tanto, basta acessar a Área ou Painel do Cliente, na barra de menu vertical, ao lado esquerdo da página, clicar em “Editar Informações de Perfil”, e no fim da página, no item “Editar Informações de Pagamento” inserir nome da instituição bancária, número da agência, número da conta corrente e o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF).

3.12 - O produto seminovo, cadastrado pelo cliente, só terá efetivado seu anúncio no site, após aprovação da avaliação da Curadoria, que será comunicado por e-mail ao cliente, no endereço cadastrado.

4- ACEITE DAS REGRAS DE USO DO SITE

4.1 – Ao navegar neste Site, realizar pesquisa, comparação de preços e produtos, comprar, anunciar e vender, o INTERNAUTA, USUÁRIO, CLIENTE VENDEDOR E/OU COMPRADOR declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições Gerais de Uso que regem as atividades deste SITE e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

4.2 – Caso não concorde com as disposições ora presentes neste Termos e Condições de Uso do Site, recomendamos que não navegue pelo site, muito menos efetive a compra ou a venda de produtos.

5 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

5.1 – É responsabilidade do CLIENTE/CONSUMIDOR tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

a – conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente informações sobre dimensão, informações sobre a condições do produto, este último no caso de o produto ser seminovo;

b – verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;

c – analisar as dimensões do local onde o produto (artigos e móveis) será transportado e montado. Móveis altos são de difícil transporte e preferencialmente montados deitados no chão, logo é obrigação do CLIENTE/CONSUMIDOR verificar se existem barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega até o ambiente de interesse do CLIENTE/CONSUMIDOR e montagem no local de instalação. Sendo necessário serviços adicionais além da entrega, como içamento ou qualquer outro serviço semelhante, as despesas serão arcadas pelo CLIENTE/CONSUMIDOR;

d – ao navegar no site fique atento a qual Terceiro Anunciante é responsável pelo produto de interesse, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.

e – quem e como será realizado a entrega do produto a ser adquirido, por transporte próprio de quem está vendendo, freteiro, transportadora, correios, entre outros.

6 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR O ENVIO DOS DADOS DO PRODUTO SEMINOVO

6.1 – O Cliente interessado em vender seu produto seminovo no site Decor Sale deverá encaminhar as informações sobre o mesmo para uma avaliação do seu perfil pela nossa Curadoria.

6.2 – Portanto, atentar-se aos dados enviados é muito importante para que a avaliação possa ser precisa, bem como, se for o caso, seu anúncio reflita o estado atual do produto.

6.2 – Sendo assim, é responsabilidade do CLIENTE/VENDEDOR tomar as seguintes precauções antes de confirmar o envio das informações do produto:

a – Certificar-se da precisão de todos os dados exigidos para o preenchimento da ficha técnica dos produtos: categoria, nome, imagens, dimensões, SKU, descrições, cor, manual de montagem, orientações de uso e manutenção, entre outros;

b – Verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;

c – Correta Indicação dos seus dados bancários por onde irá receber os valores de venda do produto anunciado, como orientado no item 3.11.

d- Como e quem realizará a entrega do produto ao comprador, e os detalhes das respectivas despesas a serem arcadas pelo CLIENTE/COMPRADOR. 

7 – DO CADASTRO E ANÚNCIO DO PRODUTO SEMINOVO

7.1 O CLIENTE que deseja vender seu produto seminovo, se compromete, a respeitar a legislação vigente, não se valer de propaganda que induza o consumidor ao erro ou a um prejuízo, ou seja, se obriga, ao cadastrar o produto na plataforma Decor Sale, em indicar o real estado do produto, informando com clareza as características do produto, preço, e se for o caso, indicar potenciais defeitos e avarias que o produto seminovo possa apresentar, sob pena de cancelamento do processo de avaliação, anúncio ou até mesmo venda do produto, sem prejuízo da incidência das demais consequências legais que essa omissão possa acarretar.

7.2. Ao submeter a avaliação do produto pela Curadoria Decor Sale, o CLIENTE/VENDEDOR envia:  

a) Categoria do produto;

b) nome,

c) descrição do produto (nome, material, montado ou a montar, descrição do designer, se tiver; fabricante, se tem garantia, produto frágil ou não, manual de montagem, entre outros)

d) dimensões (altura, largura, e comprimento ou profundidade, tudo em cm),

e) peso (Kg),

f) Marca,

g) local de fabricação

7.3 A Curadoria Decor Sale tem o prazo de 5 dias úteis para realizar e comunicar, por e-mail no endereço cadastrado, se o produto apresentado foi aprovado ou não para anúncio no site.

7.4. Sendo a manifestação da Curadoria favorável, o produto será anunciado no site, com as informações fornecidas pelo CLIENTE/VENDEDOR, único responsável pelo produto, oferta e cumprimento da mesma.

7.5. O CLIENTE/ VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO do produto poderá receber uma descrição customizada pela equipe do DECOR SALE. A customização da descrição realizada pelo DECOR SALE, não importa em assunção, por esta, de qualquer responsabilidade pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado, visando uma ótima exposição e posição nas ferramentas de pesquisas.

Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o CLIENTE/VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso identificado incorreções, solicitar a alteração através do endereço de e-mail: parceiros@decorsale.com.br.

7.6. O CLIENTE/ VENDEDOR deverá enviar até 5 (cinco) imagens, nos formatos .jpg, .JPG e .png do produto que pretende anunciar e que expressem o real estado produto, sendo vedado a utilização de fotos de produtos novos similares ao que está anunciando, sob pena de arcar com as consequências legais decorrentes desta ação.

7.7. O CLIENTE/ VENDEDOR e os Administradores do site Decor Sale serão responsáveis por definir, em comum acordo, o valor a ser cobrado pelo produto, sendo observado alguns parâmetros para venda, sabendo e aceitando que o valor do sinal de negócio é de direito e devido ao DECOR SALE, pela prestação dos serviços de intermediação de compra e venda na internet.

7.8. O montante que corresponderá a remuneração Decor Sale será de 15% (quinze por cento) a ser descontado do valor total de venda do produto, anunciado pelo CLIENTE/VENDEDOR.

7.9 O CLIENTE/VENDEDOR é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade, oferta e entrega do produto, sendo o DECOR SALE isento de qualquer responsabilidade nesse quesito.

7.10. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do DECOR SALE, conforme os critérios definidos pela equipe de marketing do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

7.11. O CLIENTE/VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos, sejam revendidos no SITE por terceiros que o adquiriram, utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.

7.12. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

7.13. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do CLIENTE/ VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

7.14. Após cadastrado e anunciado o produto em nossos domínios, o CLIENTE/VENDEDOR tem o dever de comunicar imediatamente o DECOR SALE, no endereço de e-mail parceiros@decorsale.com.br, da venda do produto seminovo em outro canal, sob pena de pagar ao DECOR SALE o montante correspondente a comissão de 15% do valor de venda do produto, se configurado venda em duplicidade.

8 - FORMAS DE CONTATO 

8.1 – O contato com o Decor Sale poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h:

a - Site Decor Sale, no endereço http://www.decorsale.com.br/comofunciona, preenchendo o formulário com campos obrigatórios, escrevendo a mensagem, e se preciso anexando documentos;

b- e-mail: o CLIENTE/CONSUMIDOR  poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço sac@decorsale.com.br;

c – e-mail: o CLIENTE/VENDEDOR poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço parceiros@decorsale.com.br;  

d - WhattsApp: no número (41) 99113-0697.

Parágrafo único: No momento do envio de e-mail, o CLIENTE/CONSUMIDOR e CLIENTE/VENDEDOR deverão informar detalhes do caso para o qual solicitam manifestação do Decor Sale, se identificando com os dados corretos de seu cadastro e operação de interesse, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do CLIENTE CONSUMIDOR E/OU VENDEDOR, quanto do Decor Sale.

9- PARTES ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO

PRODUTOS NOVOS E SEMINOVOS  

9.1 – É de conhecimento do CLIENTE/CONSUMIDOR que o SITE é um Marketplace, um canal de vendas de artigos de decoração, onde são anunciados produtos novos de participantes do mercado de design e decoração, bem como seminovos, anunciados por pessoas físicas e jurídicas.

9.2 - Em tradução literal o termo significa "lugar de vendas", mas o significado on line e-marketplace - já agrega a definição de plataforma, canal ou shopping on line (operador de marketplace) onde vendedores (pessoas jurídicas, lojistas, fabricantes, e-commerce e pessoa física) oferecem produtos e serviços a potenciais compradores (clientes).  

9.3 - Sendo assim, sempre envolverá a relação de três partes, na operação de compra:

PRODUTOS NOVOS:

i) Cliente/Consumidor, ii) Site (Decor Sale – intermediador) e iii) Lojista/Parceiro (Proprietário do Produto/ Terceiro Anunciante) e;

PRODUTOS SEMINOVOS:

 i) Cliente/Consumidor, ii) Site (Decor Sale – intermediador) e iii) Cliente/ Vendedor.

10 – PRÁTICAS VEDADAS

10.1. O usuário Vendedor não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato:

(i) Manipular os preços dos produtos e/ou serviços anunciados no Marketplace;

(ii) Interferir nas negociações entre outros usuários Vendedores;

(iv) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários Vendedores ou usuários compradores.

10.2. A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pelo Decor Sale, com o consequente e imediato cancelamento ou suspensão do usuário Vendedor no Marketplace, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

11 – APROVAÇÃO DA COMPRA

11.1 – Finalizada a compra pelo consumidor, o Decor Sale enviará e-mail de confirmação do pedido de compra, informando o número do pedido da compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, bem como o prazo para processamento e aprovação da compra. 

11.2 - Caso o CLIENTE/CONSUMIDOR verifique que alguns dos dados descritos acima estejam incorretos no e-mail enviado, deve comunicar imediatamente o Decor Sale, no endereço sac@decorsale.com.br, sob pena de serem considerados como corretos os referidos dados.

11.3 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula "12- Pagamento", e após análise interna do pedido, o Decor Sale enviará e-mail comunicando da aprovação ou não da compra.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pelo Decor Sale, o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.

11.4 – Somente após o e-mail de aprovação da compra é que se iniciará a contagem do prazo para entrega, sendo que para respectiva contagem deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184¹ do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis.

¹art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

11.5 – O Decor Sale, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviaremos e-mail ao CLIENTE/CONSUMIDOR informando da não aprovação e as razões para tanto, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

11.6 - O Decor Sale compromete-se a repassar as informações exatas do pedido ao Lojista (Terceiro Anunciante), para que este fature, e a entrega dos produtos seja realizada no local definido pelo cliente, no momento da compra. Contudo, caso existam barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega, o Decor Sale não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel indicado para entrega, sendo o consumidor responsável por verificar esse detalhe da entrega, conforme mencionado no item “5 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA”, além de ser responsável por providenciar e arcar com as respectivas despesas dos serviços adicionais.

12 – PAGAMENTO

12.1 – O pagamento das compras poderá ser efetuado através de cartões de débito e crédito, boleto bancário ou transferência bancária.

12.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da bandeira administradora do cartão de crédito e as condições desta Cláusula e seguintes.

12.3 – Por questões técnicas, somente será aceita a modalidade de pagamento por transferência bancária de clientes titulares de contas do Banco Itaú.

12.4 – Pagamentos por boletos e transferências bancárias somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas de titularidade do Decor Sale.

12.5 – Para administração dos pagamentos, o Decor Sale utiliza como solução o sistema Moip. O Moip é um intermediador de pagamento para e-commerces e marketplaces, com a função de fazer com que os pagamentos de um site sejam efetuados de maneira ágil e segura. Ao contarmos com este sistema, conseguimos melhorar a experiência de compra dos clientes em nossa loja virtual. A função do Moip é realizar o checkout da compra, ou seja, ele atua na coleta dos dados bancários do cliente que está comprando para processar o pagamento de forma segura e eficiente.    

13 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

13.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada pedido de compra, e será informado no carrinho de compras, e depende do destino da entrega. O respectivo prazo informado começa a fluir a partir da data de recebimento do e-mail de aprovação da compra.

13.2 – Eventuais dificuldades nas entregas são fatores previsíveis, porém impossíveis de garantir que não ocorram. Sendo assim e objetivando sempre um relacionamento de confiança no atendimento ao CLIENTE/ CONSUMIDOR,  este desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis ao prazo indicado no carrinho de compras, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização por parte do Decor Sale, nos cabendo o dever de manter o Cliente/Consumidor informado das razões do atraso.

14 - ENTREGA DOS PRODUTOS

14.1 – Para as compras de produtos novos, os CLIENTES/ CONSUMIDORES disporão das seguintes opções de entregas:

Correios: nos casos dos produtos adquiridos se enquadrarem nos limites de peso e dimensões permitidos, o Decor Sale disponibiliza no carrinho de compra e na página do produto, na opção “Calcular Frete”, essa modalidade de entrega para o cliente.

Confira:

https://www.correios.com.br/precisa-de-ajuda/limites-de-dimensoes-e-de-peso

Transporte Terceiro Anunciante Vendedor (lojista): o CLIENTE/CONSUMIDOR poderá contar com frete grátis, no caso de compras de produtos novos tenham por destino da entrega a mesma localidade da sede do Terceiro Anunciante Vendedor envolvido na operação.

Freteiro: o Decor Sale disponibiliza o transporte por um profissional que atenderá entregas de produtos que não se enquadram nos parâmetros dos correios. As despesas do frete serão informadas por e-mail e arcadas pelo CLIENTE/ CONSUMIDOR, se assim optar por esta modalidade.

Transportadoras Parceiras: o Decor Sale dispõe de parcerias com transportadoras participantes do mercado que prestam os serviços de transporte e entrega fracionada para clientes de fora de Curitiba e Região Metropolitana. Para ter acesso a cotação dos valores que correspondem a este serviço, o Decor Sale disponibiliza na página do produto e no carrinho de compras, a calculadora de frete. Para consultar os valores, basta inserir seu CEP na calculadora de frete, antes tomar a decisão de compra.

14.2 - Para as compras de produtos seminovos, o transporte e a entrega é de responsabilidade CLIENTE/CONSUMIDOR.

Para este caso, o Decor Sale assiste seus clientes oferecendo opções de entrega, como freteiro e transportadoras.

15 – ENTREGA PARCIAL DO PEDIDO

15.1 – Considerando a logística envolvida na operação de compra de produtos novos e seminovos, e sempre objetivando o menor prazo possível, as entregas dos produtos adquiridos poderão ser realizadas de forma parcial, ou seja, a totalidade dos bens adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega gerado pela comunicação da aprovação do pedido de compra.

16 – RECEBIMENTO DO PEDIDO

16.1 – Ressaltamos a importância de o cliente sempre conferir seu pedido/produto no ato da entrega, seja ela realizada por quaisquer das modalidades de entregas disponíveis.

16.2 - O cliente deverá recusar imediatamente o produto, devendo realizar contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (sac@decorsale.com.br), objetivando a comunicação do ocorrido e seus detalhes, para início dos procedimentos cabíveis de resolução do problema, sob pena de ser considerado entregue o pedido, em quaisquer das hipóteses abaixo:

ü  Embalagem aberta ou avariada;

ü  Produto novo avariado;

ü  Produto seminovo com avaria não informada no anúncio, pelo CLIENTE/VENDEDOR;

ü  Produto em desacordo com o pedido;

ü  Falta de acessórios.

ü  Carência documental do pedido

17 – TROCAS E DEVOLUÇÕES - RESPONSABILIDADES 

17.1 - O CLIENTE/CONSUMIDOR está ciente e de acordo que o Decor Sale não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços anunciados por Terceiros Anunciantes, seja Cliente/Vendedor ou Terceiro Anunciante Vendedor, no Site Decor Sale.

17.2 – Mas para os casos de inexistência do produto, irregularidades na entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços ofertados pelo Terceiro Anunciante, seja lojista ou pessoa física, no Site, o CLIENTE/CONSUMIDOR conta com o Decor Sale para resolver seu problema.

Para tanto, deve realizar contato com o Decor Sale, no endereço de e-mail sac@decorsale.com.br, apresentando o ocorrido o mais breve possível, para que adotemos as medidas necessárias para a efetiva resolução do problema, realizando a interface entre o Cliente e o Terceiro Anunciante.

17.3 – Ao informar o Decor Sale, através do endereço de e-mail indicado acima, sobre problemas com produtos, o CLIENTE/CONSUMIDOR deve:

i) enviar o número do pedido de compra;

ii) o nome do Terceiro Anunciante (produto novo ou seminovo) envolvido na operação;

iii) as referências e descrições das peças, conforme documento original do produto,

iv) imagens (fotografias) das peças danificadas ou irregularidades a serem sanadas.

17.4 – O procedimento indicado na cláusula 17.2 é de extrema relevância para o Decor Sale adotar as medidas cabíveis e necessárias a satisfação do cliente, perante os Terceiros Anunciantes (sejam eles lojistas e/ou fornecedores dos produtos ou Clientes/Vendedores).

17.5 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do CLIENTE/CONSUMIDOR. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes envolvidas, mediante apresentação das razões pertinentes ao caso.

17.6 – Não havendo a solução dos problemas com o produto, relatado pelo consumidor, no prazo definido pela cláusula 17.5, terá o CLIENTE/CONSUMIDOR direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

A – PRODUTOS NOVOS:

- Caso haja disponibilidade em estoque do Terceiro Anunciante, a substituição do produto por outro da mesma especificação técnica, em perfeitas condições de uso; ou,

- Caso haja interesse do cliente por outro produto do mesmo Terceiro Anunciante, de valor diverso daquele adquirido, em perfeitas condições, será efetivado mediante complemento ou abatimento do valor pago; ou,

– A restituição da quantia paga, conforme cláusula 19.

Parágrafo único: Optando pela troca do produto novo por outro equivalente, e o Terceiro Anunciante sinalizando tê-lo disponível em estoque, será concedido vale-compra no valor do produto que fora solicitado a troca, para que o consumidor o faça perante nosso site.

B – PRODUTOS SEMINOVOS

- Abatimento do valor proporcional a dimensão do defeito ou avaria, mediante anuência do Cliente/Vendedor ou;

– a restituição da quantia paga, conforme Cláusula 19, e a devolução do produto.

17.7 – Para defeitos ou vícios detectados após a montagem ou durante o uso, deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. E, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias a partir da entrega do produto, para defeitos de fabricação; e 90 dias a partir da identificação do defeito ou vício oculto pelo consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

17.8 – O Decor Sale não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem tanto para produtos novos e seminovos comercializados por intermédio do site Decor Sale.

18 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

18.1 – Conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor², o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria, seja produtos novos ou seminovos.

² art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

18.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra de produto novo ou seminovo, o consumidor deverá comunicar o SAC do Decor Sale (sac@decorsale.com.br) sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto, informando apenas o número do pedido, sendo facultativo informar os motivos do arrependimento.

18.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, o Decor Sale solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

18.4 – O produto novo deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Para o caso do lacre original violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para quem for recolher o produto, seja o próprio Terceiro Anunciante ou a transportadora.

18.5 – No caso de arrependimento da compra, o produto seminovo deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem em que foi entregue ou uma nova embalagem semelhante àquela que recebeu, devendo o produto estar preservado as condições que o mesmo apresentava no momento da venda pelo CLIENTE/VENDEDOR, lacrado para entrega ao responsável pelo recolhimento do produto.

18.6 – Caso o produto seja recebido pelo Terceiro Anunciante, tanto Lojista ou Cliente/Vendedor, em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra aqui previsto, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

18.7 – Observados os requisitos previstos nos itens anteriores e recebido o produto em perfeitas condições, a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 19.

19 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

19.1 - Ao comprar um produto de qualquer um dos Terceiros Anunciantes, o CLIENTE/CONSUMIDOR está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do Site Decor Sale.

19.2 - O (s) produto (s) dos Terceiros Anunciantes adquiridos por meio do Site Decor Sale só poderão ser devolvidos conforme nossa Política de Trocas e Devoluções, e conforme disposições na cláusula ”18 - Arrependimento da Compra", e não poderão ser devolvidos, sob hipótese alguma, nas lojas físicas de Terceiros Anunciantes no caso de produtos novos, e deverão ser devolvidos nos endereços de origem da entrega, no caso de produtos seminovos.

19.3 – Além das condições ora definidas pelo Decor Sale para entrega, retorno, trocas e devoluções do produto, cabe ao CLIENTE/CONSUMIDOR verificar, também, as informações de cada Terceiro Anunciante referentes aos respectivos serviços, Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade antes da finalização da aquisição do produto novo ou serviço.

Assim, é esperado que o CLIENTE/CONSUMIDOR esteja ciente e de acordo com as regras de comércio e navegação de ambiente digital estabelecidas pelos Terceiros Anunciantes quando concluir a aquisição de produto e/ou serviço, se assim for o caso.

19.4 – A restituição dos valores pagos, motivado pelo cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor, no momento da compra, sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos, caso tenham sido observados e respeitados os requisitos previstos nas Cláusulas 17 e 18.

19.5 – Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada da solicitação de cancelamento do débito pelo Decor Sale. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas.

Parágrafo único: A responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, o Decor Sale poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante da solicitação de cancelamento do débito realizado junto à administradora do cartão de crédito.

19.6 – Para as compras pagas através de boleto bancário, após envio dos dados bancários pelo consumidor ao Serviço de Atendimento do Decor Sale (sac@decorsale.com.br), o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

20 – MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1 - O uso comercial da expressão Decor Sale como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site www.decorsale.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do Decor Sale Comércio de Artigos de Decoração LTDA. – EPP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

20.2 - Ao acessar o Site do Decor Sale, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site do Decor Sale. O simples acesso ao site www.decorsale.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Terceiros Anunciantes relacionados no Site do Decor Sale.

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Última Atualização 01 de junho de 2018.