TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Decor Sale convida o internauta a ser usuário dos nossos serviços disponíveis no site www.decorsale.com.br.

Para uma excelente experiência conosco, o conhecimento do presente Termos e Condições Gerais de Uso do Site é importantíssimo.

1 – DEFINIÇÕES

1.1 - Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições Gerais de Uso do Site Decor Sale, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site Decor Sale.

Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site Decor Sale e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, para comprar ou vender produtos.

Cliente/Consumidor: todas as pessoas, com capacidade legal para contratar, isto é, com mais de 18 anos ou emancipado, que adquirirem os produtos ou serviços oferecidos pelo Decor Sale ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não. Sendo o mesmo menor de 18 anos, os respectivos responsáveis legais arcarão com o compromisso assumido e/ou consequências das ações do menor.

Cliente/Anunciante/Vendedor: são as pessoas físicas ou jurídicas, com capacidade legal para contratar que, após se identificarem no cadastro, criarem sua conta Wirecard, habilitam-se automaticamente no site Decor Sale, a vender objetos e produtos de decoração seminovos/usados.

Únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta dos respectivos produtos seminovos/usados. Sendo ambos ou um deles menores de 18 anos, os respectivos responsáveis legais arcarão com o compromisso assumido e/ou consequências das ações do menor.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU LÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Terceiros Anunciantes de Produtos Novos: são pessoas jurídicas, participantes do mercado de decoração e design de interiores que formalizaram parceria com o Decor Sale por meio do preenchimento do formulário presente no link “Parceiros”. Únicos responsáveis pelo produto novo, composição, entrega do produto (quando a entrega do produto estiver com destino na mesma Cidade ou localização da Sede do PARCEIRO) e cumprimento da oferta.

Conta de AcessoCredencial digital formada pela combinação de user name e senha, única e intransferível para cada Usuário do site, que dará permissão ao mesmo ingressar na Área do Cliente, e efetivar a compra ou a venda.

Área ou Painel do Cliente: área restrita do site Decor Sale, onde os Usuários poderão cadastrar os produtos, relacionar vendas agregadas, configurar dados do perfil e conta, bem como conferir o registro de suas atividades realizadas no site Decor Sale, sejam elas de compra e/ou de venda de produtos novos e/ou seminovos/usados, bem como o extrato da movimentação da conta Wirecard, caso seja um Cliente/Anunciante/Vendedor.

Conta Wirecard:  o DECOR SALE, visando facilitar e promover comodidade aos seus parceiros e clientes, utiliza solução de pagamento Wirecad. Para o gerenciamento dos valores transacionados em nosso site. Cada Cliente deverá criar uma conta Wirecard, pelo Painel do Cliente Decor Sale.

1.2 - O DECOR SALE não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.3 - Ao optar pelo acesso ao DECOR SALE, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.4 - As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.decorsale.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Imagens Ilustrativas, Valor do Produto, Descrição do Produto, Manual de instrução (se tiver), Localização do Produto, Fabricante, Loja da primeira venda, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2 - PARTES ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO

PRODUTOS NOVOS E SEMINOVOS  

2.1 - É de conhecimento do CLIENTE/CONSUMIDOR que o SITE é um Marketplace, um canal de vendas de artigos de decoração, onde são anunciados produtos novos de participantes do mercado de design e decoração, bem como seminovos, anunciados por pessoas físicas e jurídicas.

2.2 - Em tradução literal o termo significa "lugar de vendas", mas o significado on line - e-marketplace - já agrega a definição de plataforma, canal ou shopping on line (operador de marketplace) onde vendedores (pessoas jurídicas, lojistas, fabricantes, e-commerce e pessoas física) oferecem produtos e serviços a potenciais compradores (clientes).  

2.3 - Sendo assim, sempre envolverá a relação de três partes, na operação de compra:

PRODUTOS NOVOS:

i) Cliente/Consumidor, ii) Site (Decor Sale – intermediador) e iii) Lojista/Parceiro (Proprietário do Produto/ Terceiro Anunciante) e;

PRODUTOS SEMINOVOS:

 i) Cliente/Consumidor, ii) Site (Decor Sale – intermediador) e iii) Cliente/ Vendedor.

3 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – O CLIENTE, consumidor e/ou vendedor, identificado no cadastro da Área do Cliente e o DECORSALE.COM.BR LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Pe. Anchieta, 2050, Bigorrilho, Curitiba, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 027.432.614/0001-07, firmam o presente contrato de INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA de ARTIGOS DE DECORAÇÃO pela internet, através do Site www.decorsale.com.br; conforme cláusulas e condições a seguir:

4 – CADASTRO, USER NAME, SENHA, ÁREA do CLIENTE E CRIAÇÃO CONTA WIRECARD

4.1 – Para que o internauta possa comprar ou vender, isto é, tornar-se um USUÁRIO, faz-se necessário seu cadastramento através da criação de conta Decor Sale, no site. Após efetivado o cadastramento, o USUÁRIO passa a acessar os serviços do site na qualidade de CLIENTE, tanto CONSUMIDOR de produtos novos e seminovos/usados, quanto VENDEDOR de produtos seminovos/usados. Para tanto, compromete-se a preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas e verdadeiras, bem como criar ou vincular sua conta Wirecard, responsabilizando-se, inclusive, em atualiza-lo sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando o Decor Sale de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.2 - A qualquer momento, e a seu exclusivo critério, o Decor Sale poderá recusar o cadastro de um internauta, ou cancelar a conta de um Usuário mesmo que já previamente aceito, em casos de constatação de qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, identificação de práticas em desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência, bem como o cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário não serão aceitos pelo sistema. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário diante da incidência da legislação aplicável.

4.3 - Ao criar sua conta Decor Sale, o Usuário escolherá o user name e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar se para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu user name e senha, este deverá seguir as orientações procedimentos indicadas pelo site e por e-mail.

4.4 - O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

4.5 - O Usuário será o único responsável por seu user name e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de suas informações de acesso.

4.6 - O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Decor Sale, através de seus canais de contato, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

4.7 - O Decor Sale tem ciência da responsabilidade que assume ao receber, de seus usuários e clientes, os respectivos dados pessoais. Neste sentido, nós reforçamos nosso comprometimento com a legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais, e não nos furtamos em deixar claro para nosso público onde, como e para qual finalidade os dados pessoais serão tratados e empregados, tudo de acordo com o consentimento manifestado por seus titulares. Este assunto está melhor detalhado em nossa Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação Decor Sale.

4.8 - Para administração dos pagamentos, o DECOR SALE utiliza como solução o sistema Wirecard. O Wirecard é um intermediador de pagamento para e-commerce e marketplace, com a função de fazer com que os pagamentos de um site sejam efetuados de maneira ágil e segura. Ao contarmos com este sistema, conseguimos melhorar a experiência de compra e venda dos clientes em nossa loja virtual. A função do Wirecard é realizar o checkout da compra, ou seja, ele atua na coleta dos dados bancários do cliente que está comprando para processar o pagamento, e repassar os valores pagos, a quem está vendendo.

4.9 - Sendo assim, após a criação da conta Decor Sale, será o momento de o USUÁRIO criar ou vincular sua conta Wirecard. Por ser um procedimento de elevada importância para o sucesso das operações no site, o DECOR SALE direciona, logo em seu primeiro acesso, seus CLIENTES a executar este procedimento.

RECOMENDAMOS que, apesar do primeiro acesso seja na qualidade de consumidor, o CLIENTE efetive desde já a criação ou vinculação da conta Wirecard, para que, futuramente, caso tenha interesse em vender algum produto, já conte com este requisito indispensável ao êxito nas vendas.

4.10 - Na página para criação ou vinculação da conta Wirecad, caso ainda não a tenha, clique em “Criar Conta Wirecard”, na nova página, se for PESSOA JURÍDICA, deverá informar os seguintes dados: i) endereço de e-mail, ii) nome, iii) sobrenome, iv) selecionar CNPJ, v) informar o número do CNPJ, vi) nome fantasia, vii) Razão Social, viii) data de constituição, ix) telefone, x) celular, xi) CEP, xii) Cidade, xiii) Estado, xiv) rua, xv) número, xvi) complemento, e xvii) bairro.

Se for PESSOA FÍSICA, preencher: i) endereço de e-mail, ii) nome, iii) sobrenome, iv) selecionar CPF, v) informar o número do CPF, vi) data de nascimento, vii) telefone, viii) celular, ix) CEP, x) cidade, xi) estado, xii) rua, xiii) número, xiv) complemento, e xv) Bairro.

4.11 - Superada esta fase inicial de cadastro para criação da conta Wirecard, será necessário realizar o processo de autorização da aplicação da conta Wirecard, na conta Decor Sale, por meio da execução de 3 etapas: i) Acessando Conta Wirecard; ii) Cadastrando a Senha; iii). Autorizando a habilitação da conta.

Feito! Sua conta Wirecad estará criada.

4.12 - A fim de verificar, confirmar e ativar o endereço de e-mail cadastrado, o Wirecard enviará um e-mail ao endereço cadastrado pelo USUÁRIO.

4.13 - O Decor Sale não solicita a senha, informações financeiras e/ou bancárias de seus usuários ou Clientes por e-mail, telefone ou mensagem de WhatsApp, sob hipótese alguma.

4.14 - Toda informação ou dados bancários deverão ser informados pelo USUÁRIO no momento após a criação ou vinculação da conta Wirecard ou, na solicitação de saque, perante o Painel do Cliente Decor Sale. Para mais detalhes, conferir item 13. PAGAMENTO.

4.15 - Atendendo a estes procedimentos iniciais de criação das contas, qualquer CLIENTE que desejar vender produtos seminovos, já estará habilitado, para submete-los à avaliação da Curadoria Decor Sale.

5 - ACEITE DAS REGRAS DE USO DO SITE

5.1 – Ao navegar neste Site, realizar pesquisa, comparação de preços e produtos, comprar, anunciar e vender, o INTERNAUTA, USUÁRIO, CLIENTE VENDEDOR E/OU COMPRADOR declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições Gerais de Uso que regem as atividades deste SITE e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

5.2 – Caso não concorde com as disposições ora presentes neste Termos e Condições de Uso do Site, recomendamos que não navegue pelo site, muito menos efetive a compra ou a venda de produtos.

6 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

6.1 – É responsabilidade do CLIENTE/CONSUMIDOR tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

a – Conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente informações sobre dimensão, informações sobre as condições do produto, este último no caso de o produto ser seminovo;

b – Verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;

c – Analisar as dimensões do local onde o produto (artigos e móveis) será transportado e montado. Móveis altos são de difícil transporte e preferencialmente montados deitados no chão, logo é obrigação do CLIENTE/CONSUMIDOR verificar se existem barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega até o ambiente de interesse do CLIENTE/CONSUMIDOR e montagem no local de instalação. Sendo necessário serviços adicionais além da entrega, como içamento ou qualquer outro serviço semelhante, as despesas serão arcadas pelo CLIENTE/CONSUMIDOR;

d – Ao navegar no site fique atento a qual Terceiro Anunciante é responsável pelo produto de interesse, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, e se a oferta trata de produto novo ou seminovo.

e –Verificar, também, as informações de cada Terceiro Anunciante referentes aos respectivos serviços, Termos e Condições de Uso do Site e Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação Decor Sale antes da finalização da aquisição do produto novo ou serviço.

f – Quem e como será realizado a entrega do produto adquirido. Se será por transporte próprio de quem está vendendo, freteiro, transportadora, correios, entre outros.

7 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR O ENVIO DOS DADOS DO PRODUTO SEMINOVO PARA CURADORIA

7.1 – O Cliente interessado em vender seu produto seminovo no site Decor Sale deverá encaminhar as informações sobre o mesmo para uma avaliação da integridade e do perfil do mesmo pela nossa Curadoria.

7.2 – Portanto, atentar-se aos dados enviados é muito importante para que a avaliação possa ser precisa, bem como, se for o caso, seu anúncio reflita o estado atual do produto.

7.3 – Sendo assim, é responsabilidade do CLIENTE/VENDEDOR tomar as seguintes precauções antes de confirmar o envio das informações do produto:

a – Certificar-se da precisão de todos os dados exigidos para o preenchimento da ficha técnica dos produtos: nome; descrição do produto; descrição curta; SKU; sugestão de preço; quantas unidades em estoque; peso (Kg); entre outros;

b – Informar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer.

8 – DO CADASTRO, ANÚNCIO DO PRODUTO SEMINOVO

8.1 - O CLIENTE que deseja vender seu produto seminovo, se compromete, a respeitar a legislação vigente, não se valer de propaganda que induza o consumidor ao erro ou a um prejuízo, ou seja, se obriga, ao cadastrar o produto na plataforma Decor Sale, em indicar o real estado do produto, informando com clareza as respectivas características, sob pena de cancelamento do processo de avaliação, anúncio ou até mesmo venda do produto, sem prejuízo da incidência das demais consequências legais que essa omissão possa acarretar.

8.2 - Ao submeter a avaliação do produto pela Curadoria Decor Sale, o CLIENTE/VENDEDOR deverá:  

a) assinalar a categoria do produto;

b) preencher o nome do produto;

c) informar descrição do produto (nome, material, montado ou a montar, descrição do designer, se tiver; fabricante, se tem garantia, produto frágil ou não, manual de montagem, entre outros);

d) informar dimensões (altura, largura, e comprimento ou profundidade, tudo em cm);

e) peso (Kg);

f) marca;

g) estoque (quantas unidades);

h) imagens (.JPG ou .PNG até 300 Kb);

i) material;

j) condição do produto (seminovo);

l) localização do produto.

8.3 - O CLIENTE/ VENDEDOR deverá enviar até 5 (cinco) imagens, nos formatos .jpg, .JPG, .png e/ou .PNG do produto que pretende anunciar e que expressem o real estado do mesmo, sendo vedado a utilização de fotos de produtos novos similares ao que está anunciando, sob pena de arcar com as consequências legais decorrentes desta ação.

8.4 - Caso o anúncio seja aprovado pela Curadoria, o produto será anunciado no site, com as informações fornecidas pelo CLIENTE/VENDEDOR, único responsável pelo produto, oferta e cumprimento da mesma.

8.5 - O CLIENTE/VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO do produto poderá receber uma descrição customizada pela equipe do DECOR SALE. A customização da descrição realizada pelo DECOR SALE, não importa em assunção, por esta, de qualquer responsabilidade pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado, visando uma ótima exposição e posição nas ferramentas de pesquisas.

Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o CLIENTE/VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso identificado incorreções, solicitar a alteração através do endereço de e-mail: parce[email protected].

8.6 - Para definição do valor do produto com anúncio aprovado, os Administradores do site Decor Sale apresentarão sugestões de preços praticados pelo mercado, para tomada de decisão por parte do CLIENTE/VENDEDOR, que por sua vez deverá observar alguns parâmetros para venda, sabendo e aceitando que o valor do sinal de negócio é de direito e devido ao DECOR SALE, pela prestação dos serviços de intermediação de compra e venda na internet.

8.7 - O montante que corresponderá a remuneração Decor Sale, prevista no item 8.6, será de 25% (vinte e cinco por cento) a ser descontado do valor de venda do produto, anunciado pelo CLIENTE/VENDEDOR.

8.8 - O CLIENTE/VENDEDOR é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e oferta, sendo o DECOR SALE isento de qualquer responsabilidade nesse quesito.

8.9 - O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do DECOR SALE, conforme os critérios definidos pela equipe de marketing do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

8.10 - O CLIENTE/VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos, sejam revendidos no SITE por terceiros que o adquiriram, utilizando o mesmo ANÚNCIO.

8.11 - Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

8.12 - Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do CLIENTE/ VENDEDOR que prestou informações incorretas ou não tenha realizado procedimentos indispensáveis a fiel execução do presente Termos, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

8.13 - Após cadastrado e anunciado o produto em nossos domínios, o CLIENTE/VENDEDOR tem o dever de comunicar imediatamente o DECOR SALE, no endereço de e-mail [email protected], da venda do produto seminovo em outro canal, sob pena de pagar ao DECOR SALE o montante correspondente a comissão de 25% do valor de venda do produto, se configurado venda em duplicidade.

9 - FORMAS DE CONTATO 

9.1 – O contato com o Decor Sale poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, horário de Brasília:

a - Site Decor Sale: no link Contato no rodapé da home.

b - E-mail: o CLIENTE/CONSUMIDOR  poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço [email protected];

c - E-mail: o CLIENTE/VENDEDOR poderá contatar o Decor Sale através do envio de e-mail para o endereço [email protected];  

d - WhatsApp: no número (41) 99113-0697.

Parágrafo único: No momento do contato por site, envio de e-mail ou mensagem através do aplicativo WhatsApp, o CLIENTE/CONSUMIDOR e CLIENTE/VENDEDOR deverão informar detalhes do caso para o qual solicitam manifestação do Decor Sale, se identificando com os dados corretos de seu cadastro e operação de interesse, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do CLIENTE CONSUMIDOR E/OU VENDEDOR, quanto do Decor Sale.

10 – PRÁTICAS VEDADAS

10.1 - O CLIENTE/ VENDEDOR não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato:

(i) Manipular os preços dos produtos e/ou serviços anunciados no Marketplace;

(ii) Interferir nas negociações entre outros CLIENTES/VENDEDORES;

(iii) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Clientes Vendedores ou Clientes Compradores.

(iv) Efetivar operações de compra e venda de produtos anunciados no site diretamente com o comprador, ou cujas tratativas tiveram início através do site DECOR SALE.

10.2 - A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pelo DECOR SALE, com o consequente e imediato cancelamento ou suspensão do usuário CLIENTE/VENDEDOR no Marketplace, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

11 – DA COTAÇÃO DO FRETE

11.1 - O CLIENTE navega pelo site, pesquisa, compara e escolhe o produto de interesse. Ao selecioná-lo será direcionado para o carrinho de compra onde poderá incluir mais produtos ou finalizar sua compra.

11.2 - Caso deseje finalizar a compra, será necessário informar o destino da entrega para ser orçado os valores de transporte. Considerando as dimensões do nosso país e a complexidade envolvida nas entregas dos produtos, o DECOR SALE resolve adotar a modalidade de cotação de frete sob consulta.

11.3 - No momento de finalização da compra, após informar o CEP de destino, no checkout, o CLIENTE/CONSUMIDOR deverá clicar no botão "Enviar Orçamento". Através deste comando, os administradores do site receberão um e-mail com detalhes do pedido, e selecionará, em até 24 horas, as três cotações mais atrativas ao cliente, dentre um rol de Parceiros de transportes aptos a realizar o serviço.

11.4 - Por meio do endereço de e-mail cadastrado pelo cliente, o DECOR SALE realizará apresentação das opções de frete para escolha do CLIENTE. Selecionado a opção mais vantajosa, basta o cliente clicar no botão "Continuar Compra" (checkout).

11.5 - Para dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre o assunto recomendamos que o CLIENTE/CONSUMIDOR realize contato através do endereço de e-mail [email protected].

12– APROVAÇÃO DA COMPRA

12.1 - Finalizada a compra, o DECOR SALE enviará e-mail de confirmação com o número do pedido, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, bem como o prazo para processamento e aprovação da compra. 

12.2 - Caso o CLIENTE/CONSUMIDOR verifique que alguns dos dados descritos acima estejam incorretos no e-mail recebido, deve comunicar imediatamente o Decor Sale, no endereço [email protected], sob pena de serem considerados como corretos os referidos dados.

12.3 - Após confirmado o pedido de compra, inicia-se o processo de análise de risco da operação através do sistema antifraude do Wirecard.

Lembrando que uma compra já pode vir reprovada pela própria operadora do cartão, (quando o cartão é digitado errado ou não tem fundos, por exemplo). Nesses casos, o Wirecard não tem envolvimento no cancelamento da compra e o pedido aparece listado como NULL.

12.4 - Confirmado o pagamento, após os procedimentos do item anterior, e nos moldes da cláusula "13- Pagamento",  o DECOR SALE enviará e-mail comunicando da aprovação ou não da compra.

12.5 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que se iniciará a contagem do prazo para entrega, sendo que para respectiva contagem deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184¹ do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis.

¹art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

12.6 - O DECOR SALE, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviaremos e-mail ao CLIENTE/CONSUMIDOR informando da não aprovação e as razões para tanto, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pelo DECOR SALE, o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.

12.7 - O DECOR SALE compromete-se a repassar as informações exatas do pedido ao Lojista (Terceiro Anunciante), para que este fature, e realize a entrega dos produtos no local definido pelo cliente, no momento da compra. Contudo, caso existam barreiras físicas como escadas, elevadores, ou impossibilidade destes, que exijam serviços adicionais para efetivar a entrega, o DECOR SALE não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel indicado para entrega, sendo o consumidor responsável por verificar esse detalhe da entrega, conforme mencionado no item “6 – CAUTELA ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA”, além de ser responsável por providenciar e arcar com as respectivas despesas dos serviços adicionais.

13 – PAGAMENTO

13.1 - Por ser um marketplace, o assunto pagamento contém previsões tanto para quem compra quanto para quem vende.

COMPRA

13.2 - O pagamento das compras poderá ser efetuado através de cartões de débito e crédito, boleto bancário ou transferência bancária.

13.3 - Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da bandeira administradora do cartão de crédito e as condições desta cláusula e seguintes.

13.4 - Por questões técnicas, somente será aceita a modalidade de pagamento por transferência bancária de clientes titulares de contas do Banco Itaú.

13.5 - Pagamentos por boletos e transferências bancárias somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas de titularidade do DECOR SALE.

VENDA

13.6 - Um procedimento de extrema importância para quem vende, além da criação da conta Decor Sale, e da criação ou vinculação, bem como a aplicação da conta Wirecad naquela, consiste no CADASTRO CONTA BANCÁRIA, de titularidade do vendedor.

13.7 - Ao vender em nosso site, o CLIENTE/VENDEDOR receberá os valores pagos pelo produto em sua conta Wirecad criada ou vinculada. Para liquidar tais valores, o mesmo deverá, após decorrido o prazo de 14 dias da venda do produto, solicitar o saque. O Saque só poderá ser solicitado se o Cliente/Vendedor tiver informado a conta bancária de destino do saque.

13.8 - O cadastro da conta bancária pode ser feito logo em seu primeiro acesso no Painel do Cliente, após a criação da conta Wirecard ou depois de vendido o produto anunciado, antes do saque. Fica a critério do Cliente.

13.9 - Para cadastrar a Conta Bancária, basta o Cliente/Vendedor realizar os passos a seguir:

1° Passo - Validação: Confira se o CPF (ou CNPJ) e o nome do titular da sua Conta Bancária e da Conta Wirecard são os mesmos, pois somente desta forma o banco reconhece e aprova o repasse do dinheiro.

2° Passo - Cadastre sua conta: Acesse o link “Conta Bancária”, no menu vertical ao lado esquerdo do monitor, clique no link “cadastrar conta bancária”, na próxima página, insira os respectivos dados, selecione qual instituição bancária. Após devido preenchimento confira novamente se seus dados estão corretos.

13.10 - Para solicitar o saque também é simples, além dos procedimentos previstos no item anterior, o outro a cumprir é:

Transferência: No Painel do Cliente Decor Sale, clique no link “Solicitar Saque”, no menu lateral esquerdo, do monitor, na nova página, “Selecione Conta Bancária”. No campo abaixo, digite o valor para saque, e clique no botão “Efetuar Saque”.

Obs.: O primeiro saque do mês é gratuito! Para os demais no mesmo mês será cobrada tarifa pelo Wirecard de R$3,50, por saque.

Pronto! O valor deve cair em sua conta bancária em até 4 dias úteis.

13.11 - O CLIENTE/VENDEDOR declara estar ciente e assumir toda a responsabilidade pelo não recebimento dos valores de venda dos seus produtos, em razão de ter sido omisso quanto: i) a criação e aplicação da respectiva conta Wirecard na Conta Decor Sale e ii) quanto a indicação de conta bancária.

Procedimentos estes indispensáveis ao recebimento dos valores de venda.

14 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

14.1 - O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada pedido de compra, e depende do destino da entrega e da condição do produto novo ou seminovo. O prazo médio que estabelecemos é de 30 dias úteis. O respectivo prazo informado começa a fluir a partir da data de recebimento do e-mail de aprovação da compra.

14.2 - Eventuais dificuldades nas entregas são fatores previsíveis, porém impossíveis de garantir que não ocorram. Sendo assim e objetivando sempre um relacionamento de confiança no atendimento ao CLIENTE/ CONSUMIDOR,  este desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis ao prazo indicado no carrinho de compras médio informado, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização por parte do DECOR SALE, nos cabendo o dever de manter o CLIENTE/CONSUMIDOR informado das razões do atraso.

15 - ENTREGA DOS PRODUTOS

15.1 - Para as compras de produtos novos, os CLIENTES/ CONSUMIDORES disporão das seguintes opções de entregas:

Transporte Terceiro Anunciante Vendedor (lojista): o CLIENTE/CONSUMIDOR poderá contar com frete grátis, no caso de compras de produtos novos tenham por destino da entrega a mesma localidade da sede do Terceiro Anunciante Vendedor envolvido na operação.

Freteiro: o DECOR SALE disponibiliza o transporte por um profissional que atenderá entregas de produtos que não se enquadram nos parâmetros dos correios. As despesas do frete serão informadas por e-mail e arcadas pelo CLIENTE/ CONSUMIDOR, se assim optar por esta modalidade.

Transportadoras Parceiras: o DECOR SALE dispõe de parcerias com transportadoras participantes do mercado que prestam os serviços de transporte e entrega fracionada com destino localidades diversas daquela do Terceiro Anunciante Vendedor.

15.2 - Para as compras de produtos seminovos, o transporte e a entrega é de responsabilidade CLIENTE/CONSUMIDOR.

Para este caso, o Decor Sale assiste seus clientes oferecendo opções de entrega, como freteiro e transportadoras de mudanças (empresas autorizadas legalmente a transportar produtos desta natureza).

16 – ENTREGA PARCIAL DO PEDIDO

16.1 - Considerando a logística envolvida na operação de compra de produtos novos e seminovos, e sempre objetivando o menor prazo possível, as entregas dos produtos adquiridos poderão ser realizadas de forma parcial, ou seja, a totalidade dos bens adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega gerado pela comunicação da aprovação do pedido de compra.

17 – RECEBIMENTO DO PEDIDO

17.1 - Ressaltamos a importância de o cliente sempre conferir seu pedido/produto no ato da entrega, seja ela realizada por quaisquer das modalidades de entregas disponíveis.

17.2 - O cliente deverá recusar imediatamente o produto, devendo realizar contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente ([email protected]), objetivando a comunicação do ocorrido e seus detalhes, para início dos procedimentos cabíveis de resolução do problema, sob pena de ser considerado entregue o pedido, em quaisquer das hipóteses abaixo:

  • Embalagem aberta ou avariada;
  • Produto novo avariado;
  • Produto seminovo com avaria não informada no anúncio pelo CLIENTE/VENDEDOR;
  • Produto em desacordo com o pedido;
  • Falta de acessórios;
  • Carência documental do pedido.

18 – TROCAS E DEVOLUÇÕES - RESPONSABILIDADES 

18.1 - O CLIENTE/CONSUMIDOR está ciente e de acordo que o Decor Sale não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços anunciados por Terceiros Anunciantes, seja Cliente/Vendedor ou Terceiro Anunciante Vendedor, no Site Decor Sale.

18.2 - Mas para os casos de inexistência do produto, irregularidades na entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços ofertados pelo Terceiro Anunciante, seja lojista ou pessoa física, no Site, o CLIENTE/CONSUMIDOR conta com o Decor Sale para resolver seu problema.

Para tanto, deve realizar contato com o Decor Sale, no endereço de e-mail [email protected], apresentando o ocorrido o mais breve possível, para que adotemos as medidas necessárias para a efetiva resolução do problema, realizando a interface entre o Cliente e o Terceiro Anunciante Venderdor ou Cliente/Vendedor.

18.3 - Ao informar o Decor Sale, através do endereço de e-mail indicado acima, sobre problemas com produtos, o CLIENTE/CONSUMIDOR deve:

i) enviar o número do pedido de compra;

ii) o nome do Terceiro Anunciante (produto novo ou seminovo) envolvido na operação;

iii) as referências e descrições das peças, conforme documento original do produto;

iv) imagens (fotografias) das peças danificadas ou irregularidades a serem sanadas.

18.4 - O procedimento indicado na cláusula 18.2 é de extrema relevância para o Decor Sale adotar as medidas cabíveis e necessárias a satisfação do cliente, perante os Terceiros Anunciantes (sejam eles lojistas e/ou fornecedores dos produtos ou Clientes/Vendedores).

18.5 - O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do CLIENTE/CONSUMIDOR. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes envolvidas, mediante apresentação das razões pertinentes ao caso.

18.6 - Não havendo a solução dos problemas com o produto, relatado pelo consumidor, no prazo definido pela cláusula 18.5, terá o CLIENTE/CONSUMIDOR direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

a) PRODUTOS NOVOS:

– Caso haja disponibilidade em estoque do Terceiro Anunciante, a substituição do produto por outro da mesma especificação técnica, em perfeitas condições de uso; ou,

– Caso haja interesse do cliente por outro produto do mesmo Terceiro Anunciante, de valor diverso daquele adquirido, em perfeitas condições, será efetivado mediante complemento ou abatimento do valor pago; ou,

– A restituição da quantia paga, conforme cláusula 20.

Parágrafo único: Optando pela troca do produto novo por outro equivalente, e o Terceiro Anunciante sinalizando tê-lo disponível em estoque, será concedido vale-compra no valor do produto que fora solicitado a troca, para que o consumidor o faça perante nosso site.

b) PRODUTOS SEMINOVOS

– No caso da venda de produtos seminovos, com defeitos ou avarias não informadas no anúncio, reclamados pelo consumidor, através do procedimento recomendado, e decorrido o prazo de 15 dias para a resolução do problema, sem êxito, a operação será cancelada com a devolução ao CLIENTE/COMPRADOR do valor pago pelo produto, através da modalidade de pagamento adotada pelo Cliente/Comprador no momento da compra.

18.7 - Para defeitos ou vícios detectados após a montagem ou durante o uso, deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE e, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias a partir da entrega do produto, para defeitos de fabricação; e 90 dias a partir da identificação do defeito ou vício oculto pelo consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

18.8 - O Decor Sale não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem tanto para produtos novos e seminovos comercializados por intermédio do site Decor Sale.

19 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

19.1 - Conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor², o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria, seja produtos novos ou seminovos.

² art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

19.2 - Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra de produto novo ou seminovo, o consumidor deverá comunicar o SAC do Decor Sale ([email protected]) sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto, informando apenas o número do pedido, sendo facultativo informar os motivos do arrependimento.

19.3 - Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, o Decor Sale solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

19.4 - O produto novo deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Para o caso do lacre original violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para quem for recolher o produto, seja o próprio Terceiro Anunciante ou a transportadora.

19.5 - No caso de arrependimento da compra, o produto seminovo deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem em que foi entregue ou uma nova embalagem semelhante àquela que recebeu, devendo o produto estar preservado as condições que o mesmo apresentava no momento da venda pelo CLIENTE/VENDEDOR, lacrado para entrega ao responsável pelo recolhimento do produto.

19.6 - Caso o produto seja recebido pelo Terceiro Anunciante, tanto Lojista ou Cliente/Vendedor, em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra aqui previsto, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

19.7 - Observados os requisitos previstos nos itens anteriores e recebido o produto em perfeitas condições, a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 20.

20 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

20.1 - Ao comprar um produto de qualquer um dos Terceiros Anunciantes, o CLIENTE/CONSUMIDOR está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do Site Decor Sale.

20.2 - O (s) produto (s) dos Terceiros Anunciantes adquiridos por meio do Site Decor Sale só poderão ser devolvidos conforme nossa Política de Trocas e Devoluções, e conforme disposições na cláusula ”19 - Arrependimento da Compra", e não poderão ser devolvidos, sob hipótese alguma, nas lojas físicas de Terceiros Anunciantes no caso de produtos novos, e deverão ser devolvidos nos endereços de origem da entrega, no caso de produtos seminovos.

20.3 - Além das condições ora definidas pelo Decor Sale para entrega, retorno, trocas e devoluções do produto, cabe ao CLIENTE/CONSUMIDOR verificar, também, as informações de cada Terceiro Anunciante referentes aos respectivos serviços, Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade antes da finalização da aquisição do produto novo ou serviço.

Assim, é esperado que o CLIENTE/CONSUMIDOR esteja ciente e de acordo com as regras de comércio e navegação de ambiente digital estabelecidas pelos Terceiros Anunciantes quando concluir a aquisição de produto e/ou serviço, se assim for o caso.

20.4 - A restituição dos valores pagos, motivado pelo cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor, no momento da compra, sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos, caso tenham sido observados e respeitados os requisitos previstos nas Cláusulas 18 e 19.

20.5 - Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada da solicitação de cancelamento do débito pelo Decor Sale. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas.

Parágrafo único: A responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, o Decor Sale poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante da solicitação de cancelamento do débito realizado junto à administradora do cartão de crédito.

20.6 - Para as compras pagas através de boleto bancário, após envio dos dados bancários pelo consumidor ao Serviço de Atendimento do Decor Sale ([email protected]), o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

21 – MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

21.1 - O uso comercial da expressão Decor Sale como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site www.decorsale.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do DECORSALE.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET LTDA – EPP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

21.2 - Ao acessar o Site do Decor Sale, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site do Decor Sale. O simples acesso ao site www.decorsale.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Terceiros Anunciantes relacionados no Site do Decor Sale.

21.3 - A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Decor Sale.

21.4 - É permitido fazer somente o arquivo temporário do site Decor Sale, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termos e Condições de Uso. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do Decor Sale, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

21.5 - O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Site Decor Sale ou de seus Terceiros Anunciantes, tanto de caráter civil quanto criminal.

21.6 - Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Decor Sale. Seus Terceiros Anunciantes possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual deste.

21.7 - A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Decor Sale ou de seus Terceiros Anunciantes, conforme o caso.

21.8 - A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

21.9 - A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo site Decor Sale em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Decor Sale a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

21.10 - As fotos e imagens utilizadas no site Decor Sale podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Última Atualização 05 de Novembro de 2018.